Projeto de lei que proíbe uso de cavalos foi motivado pela agressão a animais durante os atos de vandalismo em Brasília
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A agressão a cavalos durante os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023 em Brasília (DF) levantou o debate sobre o emprego de animais pelas forças policiais. A discussão culminou com a elaboração de dois projetos de lei (PL) que tramitam na Câmara dos Deputados visando proibir o uso de equinos na segurança pública brasileira.
Um dos 198 cavalos do Regimento de Polícia Montada do Distrito Federal, identificado oficialmente como 547 e conhecido como “Drácula”, foi agredido na cabeça e teve o couro rasgado próximo ao glóbulo ocular, bem como o focinho machucado. O animal precisou receber cuidados veterinários e voltou ao trabalho um mês depois com cicatrizes.
O cavalo Drácula tem 15 anos e serve à Polícia Militar da capital federal desde 2010, vindo do Rio Grande do Sul. O veterinário que cuidou do animal afirma que ele não foi traumatizado e que é raro ocorrer ataques aos cavalos. Ainda assim, os equinos usam equipamentos de segurança, como um “escudo” de couro no peito, para evitar lesões.
O PL 8/2023, de autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), propõe a proibição do uso de cavalos em guarda montada nas cavalarias federais, estaduais e municipais. Os animais seriam destinados a projetos sociais, como equoterapia, até seis meses, considerando que a própria Polícia Militar (PM) do Distrito Federal mantém atendimento terapêutico a cem pessoas com deficiência.
“O uso de cavalos em combate ou operações é ineficaz e desrespeita as boas práticas de bem-estar animal”, afirmou o deputado. Os animais têm capacidade auditiva apurada, sendo sensíveis a barulhos e confusões. Já a equoterapia ou hipoterapia vem sendo aplicada em diversos Estados e municípios, e existe demanda maior que a oferta.
O PL 277/2023, apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), propõe alteração no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para proibir o uso de cavalos em manifestações civis. As duas propostas tramitam na Câmara dos Deputados e dependem de aprovação para entrar em vigor.
O parlamentar argumenta que a tropa hipomóvel é ineficaz para conter distúrbios e expõe tanto os animais quanto os condutores a agressões. “Além da ineficiência notória desse meio de contenção de distúrbios, foi possível verificar que os animais e até mesmo os condutores ficam reféns de agressões”, afirmou Costa.
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Os cavalos, além de ajudar na evolução da agricultura, são considerados uma das principais armas das forças de segurança pela forma e pela força física. O modelo atual foi implantado no início do século 18 e consiste no treinamento dos animais desde o nascimento para a manutenção da segurança pública. A cavalaria faz parte do Exército Brasileiro e das forças policiais estaduais.
Além de permitir uma visão ampliada, a presença do policial montado tem efeito psicológico que pode inibir ações criminosas e aproximar a população da polícia. Em ações de choque, a força da relação homem-cavalo é capaz de evitar confrontos diretos e dispersar tumultos de forma mais eficaz do que a tropa de choque convencional.
Os legisladores, contudo, defendem que o uso de cavalos é ultrapassado e pode ser substituído por métodos mecânicos mais modernos de controle de distúrbios, com mais eficácia e agilidade para a segurança pública.
Fonte: Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BM-RS), Agência Brasília, Câmara de Deputados, Exército Brasileiro (EB)
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