Crédito rural: lei destrava R$ 24 bilhões represados desde fevereiro
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Uma suplementação de R$ 2,57 bilhões no Orçamento da União, aprovada em abril pelo Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início de maio. Mais de R$ 868 milhões serão destinados ao crédito rural por meio do Plano Safra 2021/2022, o que deve desbloquear R$ 24,7 bilhões em empréstimos.
A Secretaria do Tesouro Nacional havia suspendido novas contratações das linhas de financiamento público desde fevereiro. Os recursos bloqueados eram destinados a investimentos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Sem as taxas subsidiadas pelo governo federal, os produtores rurais tiveram que recorrer ao financiamento privado com juros mais elevados. As linhas que estavam suspensas tinham a taxa de juros entre 3% e 6,5% ao ano, enquanto os empréstimos oferecidos por instituições do mercado financeiro chegam a cobrar 19% ao ano.
Pressão pela liberação do crédito rural
O Plano Safra foi suspenso por falta de recursos para equalizar os juros. A alta da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) para tentar controlar a inflação fez que o volume do crédito rural fosse consumido mais rápido, de acordo com o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).
Desde então, os congressistas buscaram um diálogo com o governo federal para a retomada do financiamento. Os parlamentares negociaram a manutenção de vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 em um volume total de R$ 3 bilhões de emendas parlamentares e despesas correntes.
A negociação também envolveu a liberação de R$ 986 bilhões para o Ministério da Defesa, R$ 348 milhões para o Ministério da Educação, R$ 96,5 milhões para o Ministério da Economia, R$ 59,1 milhões para a Justiça e Segurança Pública, além de R$ 9,7 milhões para a Ciência e Tecnologia.
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Propostas para o Plano Safra 2022/2023
As entidades representantes dos agricultores do Paraná enviaram ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) uma proposta que prevê a aplicação de R$ 333,8 bilhões no Plano Safra 2022/2023, o que representa um crescimento de 31% em relação ao atual montante de crédito rural.
Do volume total, as organizações sugerem que R$ 234 bilhões sejam utilizados para custeio e comercialização em linhas como o Pronaf e Pronamp e que R$ 99,8 bilhões sejam aplicados em investimentos.
A demanda busca equilibrar os recursos do programa para evitar a suspensão precoce dos empréstimos e manter os juros no patamar atual. O documento entregue em fevereiro sugere que os recursos destinados à equalização da taxa de juros aumentem de R$ 13 bilhões para R$ 17,3 bilhões.
Os produtores rurais também pedem um aumento no percentual exigido de recursos obrigatórios disponibilizados pelas instituições financeiras de 25% para 30% e no percentual de exigibilidades da poupança rural de 59% para 63%. As organizações ainda propõem elevar de 35% para 50% os recursos das Letras de Crédito Agropecuário (LCAs) para o crédito rural, com isenção de imposto de renda.
Fonte: Agência Senado, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Estadual de Notícias do Paraná (AEN)
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