Como as eleições do Senado e da Câmara impactam no agronegócio?
O Congresso Nacional realizou eleições para as presidências da Câmara de Deputados e do Senado Federal, o que deve alterar a correlação de forças no legislativo. Essa nova configuração pode ajudar no avanço de pautas do interesse do agronegócio, uma vez que os presidentes eleitos têm ligação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que assume o comando do Congresso, participa do grupo desde 2019. Apesar do pouco tempo na bancada agropecuária, Pacheco foi relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da proposta que autoriza a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras.
Já o deputado Arthur Lira (PP-AL), novo presidente da Câmara, além de ser membro da FPA, é proprietário de fazendas e sócio de uma empresa de consultoria agropecuária. O parlamentar já participou de comissões-chave para o setor, como Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (2011-2013) e de Demarcação de Terras Indígenas (2014-2015).
Pautas do agronegócio no Senado e na Câmara
Com presidentes que são membros da bancada agropecuária, o resultado das eleições nas duas casas do Congresso Nacional deve fazer avançar em pautas relacionadas a defensivos agrícolas e a regularização fundiária, como o licenciamento ambiental. Esses temas são debatidos há anos no legislativo federal, e a falta de consenso dificulta a sua tramitação. No entanto, os novos comandantes das duas casas sinalizam que podem votar em Projetos de Lei (PL) que envolvam esses assuntos.
Licenciamento Ambiental
O Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) propõe uma centralização das regras para a avaliação ambiental e pode dar maior segurança jurídica para investidores, além de facilitar o desenvolvimento sustentável de propriedades rurais. Entretanto, a proposta aguarda há mais de 1 ano a apreciação dos deputados, apesar de tramitar em regime de urgência.
Defensivos agrícolas
O PL 6.299/02 prevê a mudança do nome dos agrotóxicos para “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários”. A proposta, que conta com o apoio do agronegócio, pretende liberar licenças temporárias e prevê a proibição apenas das substâncias que apresentem “risco inaceitável”. A proposta se encontra pronta para ser votada pelos deputados federais.
Regularização fundiária
O Projeto de Lei de Regularização Fundiária já foi aprovado no final de 2020 pelos senadores e foi encaminhado para votação na Câmara de Deputados. O PL 2.963/19, que permite a compra de terras por estrangeiros em até 25% do território do município, pode atrair investimentos para a agropecuária. A proposta, contudo, gera impasse por conta do risco de entrega da soberania nacional e do possível prejuízo para as exportações brasileiras.
Já conhece o Estadão Summit Agro? Saiba o que rolou na última edição do evento
Fonte: Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Agência Senado, Agência Câmara, Câmara de Deputados, Senado Federal, Agência Brasil.
Este conteúdo foi útil para você?
