Agronegócio terá ‘licença ambiental automática’

21 de dezembro de 2018 2 mins. de leitura
Plano é do futuro presidente do Ibama, que classifica o atual sistema de licenciamento como ‘precário e artesanal’
O futuro presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, afirmou que vai revisar as regras de regulação ambiental no País. O objetivo é acelerar e simplificar o atual processo, que ele classifica como “precário e artesanal”. Entre as mudanças previstas, está um “licenciamento automático para o agronegócio”, disse a André Borges. A ideia é que o produtor rural tenha acesso a um sistema eletrônico pelo qual possa emitir sua própria licença ambiental. Hoje, de acordo com Bim – que é procurador da Advocacia-Geral da União junto ao Ibama –, para iniciar uma lavoura, o produtor precisa ter cadastro ambiental rural regularizado, área de supressão e reserva legal delimitadas. “Então, não é necessário ter um licenciamento complexo, como se fosse uma hidrelétrica”, disse. Atualmente, órgãos ligados ao processo, como Funai, Fundação Palmares e Iphan, levam entre 30 e 90 dias para se posicionar. O governo de Jair Bolsonaro estuda acelerar e simplificar o licenciamento ambiental a partir do ano que vem. Entre as mudanças, está previsto um licenciamento automático para o agronegócio, segundo o futuro presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. Ele disse ao ‘Estado’, em sua primeira entrevista após ser escolhido para o cargo, que vai revisar toda a regulação ambiental porque o processo ainda é “precário e artesanal”. A ideia é que o produtor rural tenha acesso a um sistema eletrônico pelo qual possa emitir sua própria licença ambiental. Segundo Bim, essa será uma das primeiras mudanças. “Se você vai fazer uma cultura de plantação em uma fazenda, por exemplo, já é obrigado a ter seu cadastro ambiental rural (CAR) regularizado, sua área de supressão e sua reserva legal já delimitadas”, disse. “Então, não precisa ter um licenciamento complexo, como se fosse uma hidrelétrica.” Confira a íntegra da matéria de André Borges para o Estado.
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