Conheça a norma que ampliou as opções para registro de defensivos agrícolas

17 de dezembro de 2020 3 mins. de leitura
Mapa regulou novas formas de defensivos biológicos que podem ser comercializados

Novembro trouxe uma novidade aos produtores brasileiros em relação ao registro de defensivos: a Instrução Normativa (IN) n. 109/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicada no dia 18 apresentou quatro alterações nas especificações de referência relativas ao assunto.

A partir de agora, os produtores têm três novas possibilidades de uso de agentes biológicos de controle e uma para agentes microbiológicos. De acordo com o documento, as empresas do setor podem comercializar esses produtos, e isso é importante porque as especificações de referência são o roteiro com base no qual as empresas que vendem fitossanitários devem se orientar para introduzir novidades no mercado.

Novas especificações

Fungos estão entre as pragas mais comuns das lavouras. (Fonte: Shutterstock)
Fungos estão entre as pragas mais comuns das lavouras. (Fonte: Shutterstock)

Além de adaptações em permissões já vigentes, a mudança do documento prevê a inserção das seguintes especificações de referência — três delas se referem a agentes biológicos de controle de pragas:

  • ER 44: regula o uso da vespinha parasitoide (Neochrysocharis formosa) no controle da larva-minadora e da mosca-minadora (Liriomyza sativae);
  • ER 45: regula o uso de ácaros vivos na fase adulta ou juvenil (Neoseiulus ou Amblyseius barkeri) para o controle do ácaro-vermelho-das-palmeiras (Raoiella indica);
  • ER 46: regula o uso de ácaros vivos na fase adulta ou juvenil (Neoseiulus idaeus) para o controle do ácaro rajado (Tetranychus urticae).

A quarta ER se refere a um agente microbiológico:

  • ER 47: regula o uso de fungos da espécie Trichoderma harzianum para o controle do mofo branco (Sclerotinia sclerotiorum).

Cuidados

Biotecnologia pode trazer soluções com menos impacto ambiental. (Fonte: Shutterstock)
Biotecnologia pode trazer soluções com menos impacto ambiental. (Fonte: Shutterstock)

As especificações de referência são importantes para que os agricultores possam ter à disposição insumos confiáveis após um período rigoroso de testes. Nesse caso, trata-se de produtos eficientes e com baixo impacto sobre a saúde e o meio ambiente, por isso a ER funciona como um selo de confiança. 

O trabalho da vigilância sanitária e do Mapa são importantes porque nem sempre o impacto é superficial. O uso indiscriminado de agrotóxicos pode ser um problema sério para a saúde animal e humana, sobretudo por conta de um fenômeno chamado bioacumulação: em níveis tróficos superiores, ingere-se o acúmulo de defensivos químicos das cadeias abaixo.

Isso quer dizer que se uma ave come ração de milho com agrotóxico em nível inseguro, guarda esse material em seu tecido adiposo e o passa para o homem, que pode ter problemas de saúde por ser consumidor tanto o milho quanto o frango, no caso de esses alimentos não estarem dentro de uma margem segura.

Além disso, a contaminação do solo e da água gera ações ambientais comuns, entre diversos outros. Esse cuidado tem sido mais frequente em razão dos impactos destrutivos das queimadas, do desmatamento e do resultado financeiro que isso gera para agronegócio brasileiro, como debatido no Summit Agro 2020.

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Fonte: IN, MAPA, Summit Agro.

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