Quais são os principais pontos do PL de regularização fundiária?
1 de julho de 2020
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4 mins. de leitura
O agronegócio brasileiro pode ser afetado por polêmicas que envolvem nova lei proposta para regularização fundiária
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O governo federal editou a Medida Provisória n. 910/2019, que ficou conhecida como MP da Regularização Fundiária em dezembro do ano passado. Entidades ambientais e até do agronegócio criticaram a nova regulamentação, que foi apelidada de MP da Grilagem. Por falta de acordo, o dispositivo não foi votado pelo Congresso Nacional e perdeu a validade em maio.
Para superar a questão, foi apresentado o Projeto de Lei n. 2.633/2020 na Câmara dos Deputados, com base no relatório de tramitação da MP, mas a proposta continuou tendo pontos polêmicos, como a regularização de áreas ocupadas de forma irregular dentro da Amazônia Legal. Críticos da proposta afirmam que o PL favorece o desmatamento.
Por esse motivo, empresas britânicas, como Burger King UK, Tesco, Sainsbury’s, Marks & Spencer, Morrisons, Nando’s, Ocado e Moy Park, ameaçam cortar relações comerciais com o agronegócio brasileiro caso a legislação seja apoiada. Mas, afinal, o que diz o projeto de regularização fundiária?
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