A Cédula de Produto Rural Preservação (CPR-Preservação) oferece recursos financeiros para o produtor rural, utilizando a preservação de bens ambientais como garantia
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O Banco do Brasil (BB) emitiu, em abril de 2022, a primeira Cédula de Produto Rural (CPR) voltada à preservação ambiental do País. O título financeiro permite ao agricultor captar recursos para financiar a atividade utilizando a proteção de áreas verdes na propriedade como lastro para a operação.
“É a primeira vez que um produto do sistema financeiro tem como lastro as reservas ambientais, contribuindo para a preservação de nossas florestas, bem como nossos rios, campos e mangues”, afirmou o presidente do BB, Fausto Ribeiro, durante a cerimônia de lançamento em Brasília.
No ato, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o Brasil está discutindo a inclusão da CPR como ferramenta para alcançar as diretrizes ambientais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O CPR-Preservação lançado pelo Banco do Brasil está dentro da categoria de CPRs Verdes, que foi criada pela Lei nº 13.986/20, conhecida como Lei do Agro, e regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.828/21. A cédula pode ser emitida tanto para a conservação quanto para a recuperação de florestas nativas e biomas.
Como garantia de empréstimos, o título oferece ações que resultem na manutenção ou no aumento do estoque de carbono florestal, diminuam o desmatamento e a degradação da vegetação nativa, possibilitando a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos ou do solo.
A operação visa incentivar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) na cadeia agropecuária, contribuindo para as metas brasileiras de limitação do aquecimento global, que foram estabelecidas pelo Acordo de Paris. O governo federal estima que os CPRs Verdes movimentem R$ 30 bilhões até 2025.
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O produtor rural pode transformar os projetos de conservação em ativos a serem negociados com empresas ou instituições que precisam realizar atividades de compensação de carbono ou proteção de áreas ambientais.
Para a realização do contrato de financiamento, é necessária uma certificação do título por uma entidade independente que garanta a efetividade das ações ambientais previstas na operação. Não há participação do governo, mas organizações especializadas podem intermediar o negócio a partir da estruturação de projetos de desenvolvimento.
A legislação prevê que os títulos de até R$ 250 mil não precisam de registros na bolsa de valores (B3). Acima desse valor, as operações deverão ser obrigatoriamente registradas a partir de 2024. Os pagamentos são depositados em uma conta específica, que libera os recursos conforme os objetivos forem alcançados.
Durante a solenidade de lançamento do produto, foi realizada a assinatura do primeiro contrato da CPR-Preservação. O cliente contemplado foi Francisco Malta Cardozo, proprietário da Fazenda Alpes, que produz café, cana-de-açúcar e soja em 2.374 hectares na cidade de Santa Lúcia (São Paulo).
O produtor utiliza práticas sustentáveis em seu processo produtivo e conservou 47% da propriedade, uma área de 1.099 hectares, como garantia para a emissão do CPR- Preservação no valor de R$ 1,91 milhão. O título foi emitido pela Global Certification System (GCS) e tem prazo de vencimento de 12 meses, com uma taxa de juros de 14% ao ano.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Banco do Brasil, RCI Araraquara, Diário Oficial da União (DOU)
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