Decisão visa a preservação da espécie de peixe conhecida também como acari-marrom e acari-zebra-marrom e não afeta o uso em aquicultura
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU) em que proíbe a captura, transporte e comercialização da espécie Hypancistrus sp. L174, conhecida popularmente pelos nomes acari-marrom, zebra-marrom, acari-zebra-marrom.
A proibição vale para as atividades com finalidade ornamental e de aquariofilia, a partir do dia 1º de novembro de 2021. A decisão foi tomada com base em um parecer técnico de especialistas e com o apoio da comunidade científica em decorrência do risco que o impacto da captura pode causar na população da espécie.
A decisão, entretanto, não se aplica aos peixes criados por aquicultura. A atividade é vista como de suma importância para a preservação de espécies aquáticas de interesse comercial que estejam ameaçados de extinção na natureza.
O Hypancistrus sp. L174 é a menor espécie da família Loricariidae, genericamente conhecidos como cascudos, e encontrados apenas nos lagos e rios da América Central e do Sul. O peixe-zebra-marrom é encontrado exclusivamente na baixa do Rio Xingu, mas se adapta bem ao ambiente de aquário.
Por seu tamanho, facilidade de cuidar, sociabilidade e raridade, os peixes desse gênero são procurados por pessoas que cultivam aquários em todo o mundo, especialmente na Europa e China. Entretanto, a sua exportação é proibida porque o peixe está na lista de animais em risco de extinção.
Em 2021, a Polícia Federal (PF) desarticulou uma quadrilha que traficava os peixes-zebra em Altamira (Pará). O aeroporto da cidade, bem como o de Manaus, são as principais rotas de tráfico desses animais ornamentais da Amazônia para fora do País. Em uma única apreensão, foi possível recuperar 700 exemplares que tinham um valor estimado de R$ 1 milhão.
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A aquicultura é uma atividade econômica que visa a reprodução e o crescimento de organismos aquáticos, como plantas e animais (peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios e répteis) em ambiente aquático controlado ou semicontrolado — como fazendas para criação de peixes em lagos, tanques, rios ou mar.
A prática é importante para a preservação de espécies aquáticas ameaçadas de extinção, além de se destacar como um setor competitivo e sustentável para a produção de alimentos saudáveis, gerando emprego e renda, e ajudando a reduzir a pobreza e a fome.
A atividade pode ser realizada em pequenas áreas, reduzindo o número de hectares para produção de proteínas, contribuindo para a segurança ambiental mundial enquanto diminui a pressão da produção humana sobre as florestas, como a Amazônia.
O Brasil tem um potencial de desenvolvimento da aquicultura enorme, pois dispõe de fartos recursos hídricos, clima favorável e demanda no mercado doméstico. O País tem uma costa marítima de 8,4 mil km, além de 5,5 milhões de hectares em reservatórios de água doce.
No entanto, para se tornar uma superpotência mundial, a aquicultura brasileira precisa de investimento em pesquisa e tecnologia, segundo avaliação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Um dos caminhos é aperfeiçoar a matriz energética como já foi realizado na criação de bois, suínos e frangos.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Loricariidae, Diário Oficial da União (DOU), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
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