Aprovação do projeto que facilita licenças ambientais impacta o agronegócio
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Nesta quinta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei n. 3.729/2004, que dispensa a licença ambiental para diversas atividades e empreendimentos. O PL, que segue agora para o Senado, foi apresentado pela primeira vez em 2004 pelo ex-ministro da Agricultura e atual deputado federal Neri Geller. O objetivo da proposta é reduzir a insegurança jurídica em relação ao licenciamento ambiental.
Os principais pontos do projeto versam sobre a dispensa de obtenção de licença ambiental para determinados casos, permitem a licença autodeclarada para empreendimentos de baixo impacto ambiental sem análise do órgão responsável, concentram o poder de decisão no órgão regulador sem dar poder de veto às comunidades indígenas e excluem as terras indígenas não demarcadas e os territórios quilombolas não titulados da análise de impactos.
Embora a medida tente diminuir a burocratização do licenciamento, dando mais celeridade ao processo, para especialistas do meio ambiente a proposta distorce e enfraquece o procedimento de licenciamento, criando um regime de exceção. André Lima, coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade, cita que, ao entrar em vigor, a lei permitiria que 1.990 dos 2 mil empreendimentos sob licenciamento ambiental em curso em Brasília (DF) poderiam ser autolicenciados.
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A discussão sobre as mudanças do licenciamento ambiental lança luz a possíveis problemas. A flexibilização do processo pode, por exemplo, aumentar o desmatamento, principalmente na floresta amazônica. Uma pesquisa realizada por cientistas brasileiros da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e publicada na revista científica Nature Communications na última segunda-feira (10) mostrou que a falta de chuvas e a perda de biodiversidade provocadas pelo desmatamento na floresta amazônica já causa queda de produtividade e receita no agronegócio brasileiro.
O estudo durou 3 anos e considerou o desflorestamento e a diminuição da chuva no período de 20 anos, entre 1999 e 2019. A conclusão foi que a cada aumento de 10% no desmatamento a quantidade de chuva anual diminui aproximadamente 49,2 milímetros por ano. A estimativa é de que, se os níveis de desflorestamento se mantiverem, em 30 anos é possível que o valor produtivo perdido chegue a US$ 1 bilhão — o que na cotação atual equivale R$ 5,7 milhões a cada ano. Na produção de soja, o impacto poderia ser de R$ 32 bilhões em perdas, e na produção de carne o valor ultrapassaria R$ 1 trilhão até 2050.
Além de cientistas da UFMG, trabalharam no estudo especialistas da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e da Universidade de Bonn, na Alemanha. Os pesquisadores avaliaram que com menos árvores há menos umidade no ar e, consequentemente, menos chuvas. Isso faz que o padrão de precipitação não ocorra como o esperado e gere queda de produtividade agropecuária em todo o território nacional.
Em 2019, o sul da Amazônia brasileira já havia atingido o limite crítico de redução de chuvas por perda de florestas. Na região, o desmatamento comprometeu 48% do volume total das chuvas anuais.
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Fonte: Câmara dos Deputados.
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