Especialista argumenta que reforma tributária deve elevar taxas cobradas sobre o agronegócio, prejudicando segurança alimentar dos brasileiros
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O Congresso Nacional analisa duas propostas diferentes de reforma tributária, mas as medidas podem criar taxas sobre o agronegócio e colocar em risco a segurança alimentar mundial. Essa é a opinião de José Zeferino Pedroso, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).
Um levantamento apontou que existem quase 90 tributos para as categorias econômicas e profissionais no sistema brasileiro. “O Brasil é ineficiente, cobra impostos elevados e presta serviços precários”, escreveu o especialista. No entanto, o governo federal não busca diminuir os impostos e, pelo contrário, pretende criar outras taxas.
“Aumentar a tributação do agro, como mostram experiências desastrosas em outros países, resulta em desestímulo de todos os atores das cadeias produtivas”, afirmou Pedroso, que também é presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) e do Conselho Deliberativo Nacional (CDN), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
As Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 45/19 e 110/19 pretendem criar um sistema de alíquotas fixas, independentemente da atividade econômica. Se a legislação for aprovada, os tributos diferenciados para a agricultura e pecuária serão desconsiderados; na prática, isso significaria uma elevação de impostos para o agronegócio.
“A aprovação da reforma tributária nos moldes de uma alíquota fixa para diferentes setores pode provocar um aumento de carga tributária para a agricultura e para a pecuária”, explicou Pedroso. Além disso, tem impactos sobre a inflação e o aumento do custo dos produtos ao consumidor final, prejudicando os mais pobres.
“O Sistema Tributário Nacional está longe de ser ideal, porque é complexo, moroso, burocrático, gigantesco e injusto”, argumentou o agropecuarista. Uma mudança na legislação é necessária e urgente, mas ainda falta consenso sobre qual é o modelo a ser adotado. Pedroso defende que o governo federal deve buscar uma maior eficiência para reduzir suas despesas.
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar suspendendo a taxa do agro em Goiás no início de abril. O magistrado atendeu a um pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e considerou que a sentença evita que o setor produtivo seja sujeito a deveres fiscais e sanções indevidas.
Apesar disso, o plenário do STF derrubou a liminar três semanas depois, considerando que a contribuição é voluntária e que existem fundos semelhantes em outros Estados. Segundo o governo de Goiás, apenas os produtores que desejam ter acesso a benefícios fiscais devem pagar a taxa e os itens da cesta básica não são tributados.
O governo goiano espera arrecadar R$ 1 bilhão por ano para financiar um fundo de infraestrutura no Estado. A criação do imposto, que prevê a cobrança de até 1,65% sobre a produção agropecuária, arrecadou R$ 404,6 milhões apenas nos quatro primeiros meses de 2023 em Goiás. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul também cobram um tributo semelhante.
Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
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