Agroturismo: emissão de nota fiscal por CPF beneficia produtores
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Os produtores rurais pessoas físicas que realizam atividades de turismo rural ou agroturismo poderão emitir nota fiscal, segundo prevê o Projeto de Lei 5167/19. A proposta foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo na Casa Legislativa.
“A proposta atende a uma demanda de grande parte dos proprietários rurais que desejam explorar o turismo rural”, defendeu a relatora do PL, deputada federal Aline Sleutjes (Pros-PR). Caso a proposta se torne lei, mais de cinco milhões de estabelecimentos de agricultura familiar, que representam 84% das propriedades rurais do Brasil, poderão ser beneficiados.
Até o momento, a legislação autoriza apenas os produtores com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a explorar formalmente produtos e serviços não agrícolas dentro das propriedades rurais. Entretanto, os agricultores enfrentam dificuldades burocráticas e financeiras para a abertura da empresa, e ainda devem arcar com eventuais prejuízos caso a iniciativa não tenha êxito.
Benefícios para o produtor rural
Os produtores rurais poderão regularizar as atividades de turismo em suas propriedades apenas com o cadastro da pessoa física nos órgãos fazendários municipais, estaduais e federais. Isso, além de reduzir a burocracia envolvida na venda de produtos e prestação de serviços, vai permitir a obtenção de financiamento para os empreendimentos.
“Para recepcionar os turistas, o produtor rural precisa realizar consideráveis investimentos em instalações, treinamento e atrações para seus clientes”, argumentou o deputado federal e autor do projeto, Pedro Lupion (PP-PR). O parlamentar acrescenta que a atividade gera renda e oportunidades de emprego no interior do Brasil.
A proposta também prevê a simplificação de tributação, caso o negócio se desenvolva e o empreendedor resolva constituir um CNPJ. O PL garante ao produtor agropecuário a opção de migrar para o regime do Simples Nacional, que cobra uma única alíquota fixa para diversos impostos municipais, estaduais e federais.
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Potencial do turismo rural no Brasil
As atividades relacionadas à natureza, ecoturismo ou aventura, desenvolvidas em áreas rurais, são o segundo motivo de preferência dos turistas estrangeiros que visitam o Brasil, atrás apenas das praias, conforme o Estudo da Demanda Turística Internacional, divulgado pelo Ministério do Turismo.
O turismo pode ajudar a rentabilizar ranchos, chácaras, sítios e fazendas que produzem ou não produtos agropecuários. Apesar disso, apenas 32,8% das propriedades rurais envolvidas com turismo têm a atividade como principal fonte de renda, aponta uma pesquisa realizada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
As agências de viagens com destinos no campo ainda são raras, mas o relacionamento vem se expandido, o que é refletido nos números do segmento. Durante a pandemia, o turismo rural e o agroturismo viu seu faturamento expandir. O setor cresce 6% ao ano no País, segundo pesquisa do Instituto do Desenvolvimento Rural e Equestre (IDESTUR).
Fonte: Câmara de Deputados, Instituto Brasil Rural, Quadro Consultoria, Serviço Nacional de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae)
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