Plano de Manejo Florestal Sustentável garante legalidade e rastreabilidade da madeira
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A pandemia impulsionou o mercado da madeira legal no Brasil, que superou uma estagnação de 8 anos nos preços. A forte procura por reformas de casas, associada ao encarecimento de insumos da construção civil, como aço e ferro, provocou uma alta nas cotações.
Segundo o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso (Sindusmad), algumas espécies viram o preço dobrar. A itaúba, por exemplo, saiu de R$ 2,5 mil por metro cúbico para R$ 5 mil.
Em 2021, os 44 municípios que compõem o Norte do Mato Grosso, que lidera a produção brasileira de madeira nativa de forma legalizada, produziu 351,4 mil toras, com um volume de 4,18 milhões de metros cúbicos e receita de R$ 313,3 milhões. O faturamento é 39% maior do que em 2020, quando a atividade gerou R$ 225,2 milhões.
Esse mercado em crescimento somente pode ser acessado por produtores que garantem todo o processo de rastreabilidade do produto, para evitar a extração de recursos de áreas de preservação ambiental. Estimativas apontam que 80% da madeira extraída na Floresta Amazônica tenham origem ilegal.
O corte legalizado requer uma Autorização de Exploração (Autex) por parte dos órgãos ambientais. Esse documento pode ser obtido a partir do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), que garante a conservação da floresta e a disponibilidade de madeira para as próximas gerações.
O PMFS deve ser realizado por um engenheiro florestal e submetido à aprovação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O processo é acompanhado por satélites para assegurar o atendimento ao Código Florestal e a preservação de Áreas de Preservação Permanente (APP).
Por ano, apenas 30 metros cúbicos podem ser extraídos por hectare, ou cerca de oito árvores em uma área do tamanho de um campo de futebol. Toda madeira extraída recebe placas de identificação para garantir a rastreabilidade. As áreas manejadas devem permanecer em repouso por 25 anos para permitir a regeneração.
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A elaboração do plano de manejo para obtenção da Autexcusta entre R$ 250 a R$ 300 por hectare, o que significa um gasto de até R$ 450 mil para pequenas e médias propriedades no estado de Mato Grosso. A autorização tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
Existe ainda o custo da extração da madeira, que envolve a abertura de estradas e toda a infraestrutura necessária para a atividade. Em uma área de 900 hectares, considerada uma média propriedade no Mato Grosso, esse investimento pode chegar a R$ 2 milhões.
O financiamento pode garantir a viabilidade do negócio, com a disponibilização de recursos iniciais para proporcionar um fluxo de caixa a longo prazo. No entanto, as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) nem sempre conseguem acesso facilitado ao crédito.
Um estudo realizado por pesquisadoras da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que as dificuldades das PMEs podem ser enfrentadas a partir de consórcio entre empresas, por meio de um “sistema conjunto de abastecimento ou um esquema de subcontratação para atender aos compradores de forma mais rápida e efetiva”.
Além disso, programas governamentais são fundamentais para garantir o manejo de madeira para pequenos e médios produtores. Um dos exemplos é o Programa de Regionalização de Mobiliário Escolar (Promove), realizado pelo Estado do Amazonas, que prevê a compra de produtos de cooperativas e associações de moveleiros que utilizam matéria-prima de Planos de Manejo Florestal de Pequena Escala.
Fonte: Fundação Getulio Vargas (FGV), Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).
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