Projeto de lei original previa que recursos de fundos públicos destinados ao agronegócio fossem direcionados para o enfrentamento da pandemia de covid-19
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O projeto de lei 137/2020, que estabelece a fonte de recursos para o enfrentamento da pandemia de covid-19, previa a utilização de 29 fundos públicos; entre eles, fundos setoriais que beneficiam a atividade agropecuária. A proposta visava destinar recursos para as despesas orçamentárias da União, cujas fontes de financiamento apresentaram queda de arrecadação.
Entretanto, uma mobilização de entidades do agronegócio provocou a retirada desses fundos da proposta original. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conseguiram que o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (Fesr) fossem retirados do PL 137/2020.
Com isso, os recursos públicos desses fundos continuam garantidos para o financiamento de atividades no campo. O saldo de superávit financeiro do Fust chega a R$ 5,6 bilhões, enquanto o Fesr tem R$ 3,3 bilhões em conta e o Funcafé, R$ 1,6 bilhão. O PL 137/2020 segue agora para votação no Senado.
Em parecer técnico, a CNA afirmou que “retirar os saldos financeiros dos fundos tende a impactar profunda e negativamente a atividade econômica no Brasil e em particular a do agronegócio, cujo crescimento é ainda mais essencial no atual momento de enfrentamento contra a covid-19”.
Segundo a entidade, os recursos para a execução das ações da pandemia foram garantidos pela criação do Orçamento de Guerra, que desobriga o Poder Executivo do usual remanejamento de recursos.
“Todos eles constituem instrumentos importantíssimos de política pública e setorial ao financiarem a atividade produtiva e contribuírem para sua comercialização, além de prover garantias às exportações de todos os setores de atividade econômica”, de acordo com parecer da CNA.
O Funcafé, criado na década de 1980, é o principal recurso para financiar safras, equilibrar ofertas e desenvolver o setor cafeeiro. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2020 foram realizados R$ 5,1 bilhões em contratos pelo fundo e distribuídos em várias linhas de crédito, como linhas de custeio, financiamento de estocagem de café, aquisição do grão, capital de giro e recuperação de cafezais danificados.
O Fesr é importante para garantir a estabilidade das operações do Seguro Rural nas modalidades agrícola, pecuário, aquícola, de florestas e de penhor rural. O fundo tem como objetivo manter e garantir o equilíbrio das operações do seguro rural no país e atender à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe, inerentes à atividade rural.
O Fust pode contribuir para o financiamento da conectividade na zona rural, em especial, com a chegada da tecnologia 5G no campo, permitindo o uso de tratores autônomos, drones e colheitadeiras interligados a redes sem fio.
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Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Câmara de Deputados, Agência Câmara, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Superintendência de Seguros Privados (Susep).
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