Projeto de lei aprovado na Câmara prevê autorização simplificada de produção de bioinsumos para consumo próprio da fazenda
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O projeto de lei que regulamenta a produção, a comercialização e o uso de bioinsumos no agronegócio foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A principal mudança do PL nº 658/2021 é um processo simplificado para o registro de novos produtos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) usados apenas dentro da fazenda (on farm).
Organismos vivos, como bactérias, insetos e plantas, podem ser utilizados para melhorar a fertilidade do solo ou controlar pragas e doenças. Os produtos ecológicos podem substituir ou complementar o uso de defensivos agrícolas tradicionais, reduzindo a exposição do trabalhador e do consumidor a compostos químicos.
O texto tramitava em caráter conclusivo, ou seja, poderia ser encaminhado apenas com a aprovação das comissões. No entanto, um recurso junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pede que a proposta seja votada em plenário e aguarda análise da presidência da Casa legislativa. O PL ainda depende de votação no Senado e sanção presidencial.
A nova regulamentação simplifica as regras para o registro de estabelecimentos que produzem bioinsumos dentro das fazendas. Os produtos biológicos de uso próprio ou que envolvam insetos e ácaros autorizados previamente estão dispensados de registro. Se houver um produto similar no mercado, a avaliação será por meio de procedimento administrativo simplificado.
O texto estabelece que a produção de bioinsumos on farm é uma “atividade de risco leve ou irrelevante”. Dessa maneira, estabelecimentos rurais, cooperativas, associações e empresas comunitárias rurais estão autorizados a produzi-los, porém a comercialização é vedada.
O funcionamento da biofábrica depende de regulamento próprio, mas a proposta estabelece que a solicitação para a fabricação de novo produto com microrganismo como princípio ativo deverá conter a indicação completa da referência do microrganismo nos bancos de dados do patrimônio genético brasileiro.
Se a atividade apresentar risco à defesa agropecuária, poderá ocorrer apreensão de produtos, suspensão temporária de fabricação e até destruição de substâncias importadas irregularmente. O infrator estará sujeito à cassação de registro ou de cadastro e a multas entre R$ 100 mil e R$ 150 mil.
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O Brasil tem uma posição privilegiada para a produção de bioinsumos porque detém a maior biodiversidade do planeta e uma das maiores produções de alimentos do mundo. Os produtos biológicos podem ser usados tanto para melhorar a fertilidade do solo quanto para controlar pragas e doenças.
Os insumos biológicos contribuem para o sequestro de carbono pelo solo, com impactos na agricultura regenerativa e na resiliência climática. Os bioinsumos são pouco tóxicos e biodegradáveis e ainda aumentam a disponibilidade de nutrientes para as plantações.
Além da sustentabilidade, por evitar o uso de defensivos químicos, os bioinsumos reduzem o custo de produção das lavouras, desde o pequeno produtor da agricultura familiar, de média e de grande escala, até o consumidor final. O manejo biológico on farm pode reduzir em até 70% os custos da produção com o aumento da qualidade dos alimentos.
Fonte: Câmara de Deputados.
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