Plant-based: como está a regulamentação no Brasil?
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Os alimentos plant-based estão ganhando espaço no mercado brasileiro, mas o setor ainda não tem uma regulamentação específica no País. A venda de produtos substitutos de carne animal alcançou R$ 418,7 milhões em 2020, enquanto a receita de leites vegetais foi de R$ 636 milhões, segundo dados da agência Euromonitor.
“É um mercado que cresce a dois dígitos percentuais por ano, atende a vegetarianos e veganos, intolerantes e alérgicos e quem busca alimentação saudável”, explica Anderson Rodrigues, fundador da Vida Veg, empresa que tem a maior fábrica de leites e derivados produzidos a partir de plantas no Brasil.
Globalmente, o setor de produtos à base de plantas tem previsão de movimentar entre US$ 100 bilhões e US$ 370 bilhões até 2035, de acordo com dados compilados pelo The Good Food Institute (GFI). Esse volume representa um salto considerável em comparação aos US$ 4,6 bilhões registrados em 2018.
A importância da regulamentação dos alimentos plant-based
“A tecnologia das indústrias plant-based tem se modernizado, e elas estão conseguindo cada vez mais entregar produtos gostosos e saudáveis à base de plantas”, afirma Rodrigues. Para continuar a expansão com segurança para produtores e consumidores, o setor necessita urgentemente de uma regulamentação no Brasil.
As normas podem garantir um padrão de referência para a indústria, facilitando os processos e as nomenclaturas. Já para os consumidores, uma legislação específica ajudaria na segurança alimentar, com a oferta de clareza das informações sobre os alimentos plant-based, principalmente nas embalagens, para diferenciá-los dos produtos de origem animal.
Além disso, regulamentar o mercado pode gerar melhorias na tributação e até subsídios. Segundo o fundador da Vida Veg, “o leite vegetal tem uma tributação de 40% a mais do que o leite de vaca”. Enquanto o produto animal tem subsídio de 11%, o alimento à base de planta tem carga tributária média de 29%.
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Cenário regulatório internacional
As proteínas plant-based são regulamentadas na União Europeia, no Reino Unido, nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália, em Singapura, em Israel, na China, na Índia, no Japão, na Austrália e na Nova Zelândia, segundo o levantamento do GFI. Algumas legislações se referem a novos alimentos de forma mais genérica, mas existem diretrizes específicas para as proteínas vegetais.
A norma britânica, por exemplo, estabelece que os alimentos 100% plant-based devem ser derivados de vegetais, grãos integrais, legumes, nozes, sementes e frutas e não podem conter nenhum ingrediente ou produto de origem animal. No entanto, é permitido o uso de outros elementos naturais, como água e minerais, ou aditivos artificiais.
Proposta brasileira
No Brasil, a regulamentação dos alimentos plant-based vem sendo discutida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e conta com o Projeto de Lei (PL) nº 10.556/2018, que está parado na Câmara dos Deputados desde o ano passado.
Em 2021, o Mapa abriu uma consulta pública para subsidiar a elaboração de normas. A maioria das pessoas que responderam ao questionário apontou que os requisitos regulatórios para a comercialização dos alimentos à base de plantas devem considerar informações no rótulo, composição estritamente vegetal e padrão de qualidade.
Por enquanto, as proteínas vegetais aprovadas pela Anvisa são enquadradas como suplementos alimentares. Apesar dos indicativos da consulta e dos debates em torno da questão, o processo de regulação do setor deve ser finalizado apenas em 2023.
Fonte: Anderson Rodrigues/Vida Veg, Estadão, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Câmara de Deputados, The Good Food Institute (GFI).
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