Setor rural quer mudar termo “agrotóxico” para “fitossanitário”

Hoje são considerados fitossanitários os pesticidas com baixo impacto ambiental e pouca toxicidade. No Brasil, enquadram-se nessa categoria os agrotóxicos ou afins que têm, na sua composição, apenas produtos permitidos pela legislação nacional de produção orgânica.

Desde 2002, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa flexibilizar a Lei do Agrotóxico, criada em 1989. O PL n. 6.299/2002, de autoria do ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, prevê a troca do termo agrotóxico por defensivo fitossanitário. Há cerca de três anos, devido ao aumento do número de representantes de empresários do setor rural na Câmara dos Deputados e no Senado, essa pauta voltou a ganhar força.

O texto foi aprovado na Comissão Especial na Câmara dos Deputados em 2018 e aguarda para ser votado no Plenário. Após isso, precisará passar pelo Senado Federal e, se aprovado, pela sanção presidencial.

Reação à tentativa de mudança de nome

Órgãos e especialistas avaliam que essa mudança não é a melhor alternativa e não trará efeitos benéficos. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) elaborou uma nota técnica com 25 páginas em que critica a tentativa de substituir o termo agrotóxico por produtos fitossanitários. A organização argumenta que a mudança tem como objetivo tentar ocultar o fato de que os agrotóxicos “são, em sua essência, tóxicos”.

Adilson D. Paschoal, engenheiro agrônomo e doutor em Zoologia, foi quem trouxe para o Brasil o termo agrotóxico na obra Pragas, Praguicidas e a Crise Ambiental: Problemas e Soluções, publicado em 1977. Ele é membro do Departamento de Entomologia e Acarologia da Escola Superior de Agricultura Luiza de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP). Após a publicação do livro, a expressão teve aceitação nacional e foi oficializada em 1989, na Lei Federal n. 7.802, definindo todos produtos tóxicos utilizados na agricultura brasileira.

O especialista afirma que a nomenclatura supera a questão ideológica: “É o emprego de um vocábulo com todo o rigor exigido pela ciência e a exatidão terminológica exigida pelo nosso idioma”. Ainda defende que o termo defensivo é “o mais incorreto, ambíguo, utópico, vago e tendencioso”.

Defensores da troca falam em modernizar a legislação

Os deputados que defendem a troca argumentam que os agrotóxicos são venenos apenas para pragas e insetos, mas não para humanos, por isso o uso do termo seria incorreto e colocaria uma imagem negativa nos produtos. Diante das críticas, o relator da comissão, Luiz Nishimori (PR-PR), adicionou o termo pesticida ao texto a ser votado. “É o termo usado em todos os países, menos aqui. Queremos modernizar o nosso projeto e todo o setor, e isso passa pela alteração do nome”, explicou o deputado.

Brasil é líder no uso de agrotóxicos

De acordo com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Brasil é, há dez anos, o País que mais utiliza agrotóxico no mundo. Hortaliças, frutas e leguminosas têm 7,3 litros de agrotóxicos consumidos por habitante anualmente, resultando em quatro mil intoxicações humanas só em 2017.

“Sabendo o agricultor que o produto é tóxico, ele ou o usa com redobrado cuidado ou procura outra forma de controlar a praga, o patógeno [doença] ou a planta invasora [daninha]. No passado, o agricultor já usava a expressão veneno. Além disso, os termos [defensivo agrícola e fitossanitário] apresentam vários inconvenientes”, resumiu Paschoal.

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Fontes: Agricultura.gov; Repórter Brasil