Qual é a importância da vigilância agropecuária?
A vigilância agropecuária é um dos mecanismos mais importantes para a saúde pública e o desenvolvimento econômico do Brasil. Ela garante que ações sejam realizadas para evitar o ingresso e a disseminação tanto de pragas como de doenças que possam comprometer a saúde de animais, plantas e seres humanos.
Além de evitar a entrada de mercadorias com risco zoossanitário, fitossanitário ou sanitário para o agronegócio. A vigilância agropecuária também garante que os produtos brasileiros atendam às exigências de países importadores. Dessa forma, a atividade facilita e garante a exportação dos produtos brasileiros.
As ações de vigilância agropecuária foram reconhecidas como essenciais pelo Governo Federal durante a pandemia do novo coronavírus. A interrupção da atividade, em especial da vigilância agropecuária internacional, pode colocar em perigo a sobrevivência e a saúde da população.
Vigilância Agropecuária Internacional
O Brasil possui um sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) composto de 102 unidades técnicas em aduanas de interior, aeroportos, postos de fronteira, portos e unidades regionais. O Vigiagro atua tanto nas importações quanto nas exportações brasileiras.
O sistema é operado por auditores e técnicos de fiscalização agropecuários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). E também conta com a ajuda de cães.
O agronegócio brasileiro exportou US$ 96,79 bilhões em 2019, de acordo com informações do Mapa. Produtos como soja, milho, algodão, tabaco, frutas, café, carnes, pescados e madeira dependem direta e indiretamente da fiscalização realizada pelo Vigiagro para ser exportados.
As importações também passam por inspeções da vigilância agropecuária, que impedem a introdução de pragas e doenças no Brasil. Todo o tipo de material que possa oferecer risco sanitário é examinado, desde insumos até produtos industrializados.
A lista de mercadorias inspecionadas inclui sementes, mudas, fertilizantes, agroquímicos, material genético, medicamentos veterinários, animais vivos, pescados, frutas, produtos lácteos, bebidas, além de qualquer embalagem ou suporte de madeira.
Combate à febre aftosa
Um dos principais focos da vigilância agropecuária brasileira é o combate à febre aftosa. O Brasil não registra um caso desde 2006 e busca o controle da doença sem vacinação em um futuro próximo. Para tanto, as ações de defesa sanitária nas fronteiras com outros países são fundamentais para proteger o maior rebanho do mundo (com mais de 200 milhões de cabeças de gado).
O número de funcionários e unidades do Mapa não é o suficiente para cobrir toda a faixa de fronteira do país — cerca de 16 mil quilômetros que separam o Brasil de dez países diferentes. Por isso, em áreas não alfandegadas, a fiscalização precisa ser estabelecida em cooperação com outros órgãos federais e estaduais.
O sistema de vigilância agropecuária se estende por 588 municípios na faixa de fronteira, espalhados por 11 estados nas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do País.
O Mapa também conta com a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que pode ser convocada em situações de emergência sanitária ou fitossanitária. A Força atua com outras áreas do governo e instituições parceiras no controle de ocorrências epidemiológicas, de desastres ou na assistência aos rebanhos e às lavouras.
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Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Embrapa e IBGE.