Ações de vigilância agropecuária garantem saúde pública e promovem desenvolvimento econômico
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A vigilância agropecuária é um dos mecanismos mais importantes para a saúde pública e o desenvolvimento econômico do Brasil. Ela garante que ações sejam realizadas para evitar o ingresso e a disseminação tanto de pragas como de doenças que possam comprometer a saúde de animais, plantas e seres humanos.
Além de evitar a entrada de mercadorias com risco zoossanitário, fitossanitário ou sanitário para o agronegócio. A vigilância agropecuária também garante que os produtos brasileiros atendam às exigências de países importadores. Dessa forma, a atividade facilita e garante a exportação dos produtos brasileiros.
As ações de vigilância agropecuária foram reconhecidas como essenciais pelo Governo Federal durante a pandemia do novo coronavírus. A interrupção da atividade, em especial da vigilância agropecuária internacional, pode colocar em perigo a sobrevivência e a saúde da população.
O Brasil possui um sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) composto de 102 unidades técnicas em aduanas de interior, aeroportos, postos de fronteira, portos e unidades regionais. O Vigiagro atua tanto nas importações quanto nas exportações brasileiras.
O sistema é operado por auditores e técnicos de fiscalização agropecuários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). E também conta com a ajuda de cães.
O agronegócio brasileiro exportou US$ 96,79 bilhões em 2019, de acordo com informações do Mapa. Produtos como soja, milho, algodão, tabaco, frutas, café, carnes, pescados e madeira dependem direta e indiretamente da fiscalização realizada pelo Vigiagro para ser exportados.
As importações também passam por inspeções da vigilância agropecuária, que impedem a introdução de pragas e doenças no Brasil. Todo o tipo de material que possa oferecer risco sanitário é examinado, desde insumos até produtos industrializados.
A lista de mercadorias inspecionadas inclui sementes, mudas, fertilizantes, agroquímicos, material genético, medicamentos veterinários, animais vivos, pescados, frutas, produtos lácteos, bebidas, além de qualquer embalagem ou suporte de madeira.
Um dos principais focos da vigilância agropecuária brasileira é o combate à febre aftosa. O Brasil não registra um caso desde 2006 e busca o controle da doença sem vacinação em um futuro próximo. Para tanto, as ações de defesa sanitária nas fronteiras com outros países são fundamentais para proteger o maior rebanho do mundo (com mais de 200 milhões de cabeças de gado).
O número de funcionários e unidades do Mapa não é o suficiente para cobrir toda a faixa de fronteira do país — cerca de 16 mil quilômetros que separam o Brasil de dez países diferentes. Por isso, em áreas não alfandegadas, a fiscalização precisa ser estabelecida em cooperação com outros órgãos federais e estaduais.
O sistema de vigilância agropecuária se estende por 588 municípios na faixa de fronteira, espalhados por 11 estados nas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do País.
O Mapa também conta com a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que pode ser convocada em situações de emergência sanitária ou fitossanitária. A Força atua com outras áreas do governo e instituições parceiras no controle de ocorrências epidemiológicas, de desastres ou na assistência aos rebanhos e às lavouras.
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Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Embrapa e IBGE.
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