Plant based: governo discute regulamentação de “carne vegetal”

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O Governo Federal avança nas etapas necessárias para a regulamentação dos alimentos plant based no Brasil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu, até o dia 9 de setembro, uma Tomada Pública de Subsídios para ouvir opiniões de setores da sociedade sobre os produtos processados de origem vegetal.

Em dezembro, o Mapa realizou, com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), um workshop para falar sobre o mercado, os conceitos, as pesquisas em desenvolvimento e os marcos regulatórios do setor no Brasil frente à crescente demanda em relação aos produtos plant based.

O ministério, com a realização dessas ações, busca fazer um diagnóstico inicial dos cenários prospectivos para implementar um possível marco regulatório desses produtos. O objetivo da normatização é padronizar a produção e o comércio desses alimentos, garantindo características como sabor, nutrição, sustentabilidade, entre outras coisas.

“Se, no primeiro debate, o Mapa abriu sua escuta para associações e especialistas do setor, nesse segundo passo a consulta é ampla, e o Mapa se abre a qualquer colaboração vinda do setor privado, de instituições de pesquisa, associações de classe, sociedade civil organizada ou mesmo manifestações individuais que venham a colaborar para construção do marco regulatório dos alimentos à base de proteínas alternativas”, afirmou Alexandre Cabral, diretor de Políticas Públicas do The Good Food Institute Brasil.

Consumo de produtos plant based

Os produtos plant based, apesar de serem compostos apenas com matérias-primas de origem vegetal, visam refletir os atributos sensoriais e nutricionais dos alimentos de origem animal. No mercado, já existem versões de hambúrguer vegano, leite de origem vegetal e até ovos produzidos à base de plantas.

O mercado dos alimentos à base de vegetais tem crescido com a chegada de empresas tradicionais de carne bovina, companhias de inovação tecnológica e de uma diversidade de produtos à base de proteínas alternativas. De acordo com a estimativa do The Good Food Institute (GFI), o mercado global do segmento pode atingir até US$ 370 bilhões em 2035.

Os alimentos proteicos à base de vegetais podem revolucionar o agronegócio. Por enquanto, a maioria das carnes vegetais utilizam soja e ervilha para obter proteínas em sua composição. Contudo, outros produtos agrícolas têm um bom potencial de aproveitamento no segmento, como trigo, grão-de-bico, ervilha e feijão.

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Regulamentação dos alimentos à base de vegetal

Atualmente, os alimentos plant based são regidos pela Lei n° 9.972/20 e pelo Decreto n° 6.268/07, que tratam da classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico. Entretanto, as normas tratam do tema de forma geral e não têm uma especificidade para alimentos que espelham características de produtos de origem animal.

Com a Tomada Pública de Subsídios, o Mapa procura informações específicas sobre o segmento de plant based. Para isso, utiliza um questionário com 23 perguntas, que envolvem temas como:

• requisitos regulatórios para comercialização;
• atributos essenciais para os produtos plant based;
• denominação mais adequada;
• lealdade da concorrência na produção e na comercialização;
• existência de informações mínimas para consumo no mercado atual;
• prejuízos por falta de regulamentação;
• rotulagem de produtos com imagens alusivas a produtos de origem animal;
• motivação do consumo.

As questões podem ser respondidas por meio deste link.

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Fonte: The Good Food Institute, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).