Pesticidas: governo autoriza registro de 16 novas substâncias
O coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Bruno Breitenbach, publicou no Diário Oficial da União o registro de 16 novos defensivos agrícolas no País no último mês. Os pedidos foram feitos por várias indústrias químicas e compreendem versões “equivalentes” (genéricas) de produtos já utilizados em solo nacional. Tratam-se de sete herbicidas, sete fungicidas e dois agrotóxicos contra insetos.
A composição de cada produto e seus nomes comerciais podem ser lidos, na íntegra, no DOU. Contudo, é interessante observar que os 16 agrotóxicos recentemente autorizados pelo governo são categorizados como “produtos técnicos”. Essa nomenclatura engloba substâncias que não são comercializadas diretamente aos produtores rurais, mas usadas como matéria-prima para fabricação de agrotóxicos. Dessa maneira, as liberações podem significar a chegada de novas fórmulas ao mercado no futuro.
Novos registros para agrotóxicos conhecidos
A maioria dos registros envolve pedidos de importação de componentes fabricados na China e na Índia. Apenas para o fungicida difenoconazol, utilizado para eliminar a ramulária em várias culturas hortifrutícolas, foram deferidos cinco registros. Com isso, pode-se esperar que mais empresas ofereçam defensivos agrícolas com essa substância para aplicações semelhantes, aumentando as opções para os produtores.
Foram autorizados dois novos registros do herbicida dicamba, bastante aplicado em plantações de soja e algodão. Embora seja utilizado há algumas décadas, esse agrotóxico tem atraído críticas nos últimos anos por possíveis efeitos colaterais, como sua grande volatilidade e os reflexos de sua evaporação para lavouras vizinhas. É possível que as novas fórmulas tragam soluções superiores para essas questões.
Agrotóxicos precisam ser liberados pelo governo
No início de 2020, o governo federal publicou uma Portaria que previa a “autorização tácita” de novos agrotóxicos que não fossem analisados pelo Ministério da Agricultura dentro de um prazo de 60 dias. Contudo, em abril, uma decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) suspendeu essa medida, retomando os processos já estabelecidos para registros de agrotóxicos no País.
Esse processo é regulamentado pela Lei dos Agrotóxicos, promulgada pelo governo federal em 2002. Em resumo, todas as substâncias devem passar por análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) antes de serem registrados pelo Mapa.
As duas autarquias garantem que os componentes químicos não oferecem riscos à saúde das pessoas
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Fonte: Diário Oficial da União e Estadão.
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