O que é o PL nº 191 e como ele afeta o agronegócio?

11 de maio de 2022 4 mins. de leitura
O polêmico projeto apoiado pelo governo permitiria mineração em terras indígenas, entre outras atividades

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No início de março, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 191/2020 para acelerar a aprovação da proposta. O projeto, defendido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), permitiria a exploração de minérios, petróleo e recursos hídricos em terras indígenas. Atualmente, essas atividades só deveriam ser realizadas com a aprovação do Congresso Federal e dos próprios povos — sendo proibida, na prática.

Congresso aprovou tramitação da PL 191 em regime de urgência (Imagem: Governo do Distrito Federal/Reprodução)
Congresso aprovou tramitação do PL nº 191 em regime de urgência. (Fonte: Governo do Distrito Federal/Reprodução)

O PL nº 191 havia sido apresentado em 2020 e voltou à pauta após o início da guerra na Ucrânia. Isso porque, segundo os defensores da proposta, seria possível extrair fertilizantes dos territórios indígenas e diminuir a dependência dos produtos estrangeiros. Como a Rússia, sozinha, é responsável por mais de 20% dos fertilizantes aplicados em terras brasileiras, a guerra prejudicou enormemente o fornecimento ao País.

Com a aprovação do requerimento de urgência por 279 parlamentares, o PL nº 191 seguiu para um grupo de trabalho e vai receber o parecer de um relator antes de ser submetido ao plenário — a ideia do governo é que esses trâmites aconteçam o mais rápido possível. Ainda que tenha o apoio do Executivo, a proposta tem recebido críticas de diversos setores.

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Benefícios do PL nº 191 são questionados

Um dos argumentos dos defensores da proposta é que a exploração de terras indígenas seria benéfica para os próprios indígenas, que receberiam parte dos lucros. Porém, diversas entidades representativas desses povos têm protestado firmemente contra o projeto de lei, colocando essa teoria em xeque. O setor ambientalista também se posicionou terminantemente contra o PL nº 191.

Além deles, algumas mineradoras se colocaram contra a exploração de minérios em territórios indígenas. Em nota, entidades do setor argumentaram que o projeto não é “adequado para os fins a que se destina” e que quaisquer atividades de mineração em território nacional devem ser feitas com base em estudos técnicos que assegurem a preservação do meio ambiente.

PL 191 autoriza exploração de terras indígenas, como as da Amazônia (Fonte: Shutterstock)
PL nº 191 autoriza exploração de terras indígenas, como as da Amazônia. (Fonte: Shutterstock/Reprodução)

A Coalizão Brasil Clima, que reúne 324 grandes empresas de setores variados, também divulgou nota de repúdio ao PL nº 191, explicando que a integridade dos territórios indígenas é indispensável para a estabilidade climática. O representante do movimento, João Paulo Capobianco, afirmou ao Estadão que essas terras são mais protegidas que unidades de conservação — por isso são essenciais na transição para a economia de baixo carbono.

Quanto à questão dos fertilizantes, principal interesse do agronegócio no PL nº 191, Capobianco pondera que a aprovação da proposta faria pouca diferença — e esse argumento, na verdade, seria apenas uma tentativa dos defensores do PL para angariar o apoio do agronegócio. Isso porque a maioria das reservas de potássio, nitrogênio e fósforo (NPK) do Brasil está fora de terras indígenas. Além disso, essas terras são difíceis de se minerar, então é economicamente mais vantajoso importar esses insumos.

Em resumo, não seria a preservação das terras indígenas que tornaria o Brasil dependente de fertilizantes russos — nem sua exploração acabaria com essa dependência. O problema é a viabilidade econômica da produção nacional de fertilizantes. Ainda assim, alguns deputados da bancada ruralista votaram a favor da urgência e apoiam o projeto, mostrando que não há consenso no setor.

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Fonte: Estadão Política, Ministério Público Federal, Câmara dos Deputados.

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