Projeto de lei aprovado no Congresso Nacional pode injetar R$ 1 bilhão em financiamento para o agronegócio a partir de fundos privados
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Um projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional permite a criação de fundos privados no mercado de capitais para financiar o agronegócio. A proposta cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e atende à reivindicação de entidades agropecuárias pela expansão do crédito ao setor.
Ao permitir a captação de recursos para investimentos em terras e na atividade agroindustrial, a proposta tem o potencial de movimentar R$ 1 bilhão em crédito agropecuário em apenas seis meses, de acordo com o senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
As normas do Fiagro têm inspiração na regulamentação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII). Entretanto, houve uma expansão do escopo de investimentos e aprimoramentos para torná-lo flexível e atrativo.
Os recursos do Fiagro podem ser utilizados para investimento em:
Os fundos também poderão adquirir direitos creditórios — garantias vinculadas a créditos a receber, como parcelas do cartão de crédito, duplicatas ou cheques — e títulos de securitização emitidos com lastro em direitos creditórios do agronegócio ou em imóveis rurais.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) calcula que o setor tem uma demanda de crédito que supera R$ 750 bilhões por safra. Contudo, o crédito oferecido com apoio do governo chega a apenas um terço do necessário, R$ 250 bilhões de forma concentrada no pequeno agricultor e na agricultura familiar.
De julho de 2020 a fevereiro de 2021, o crédito rural oferecido pelo governo ultrapassou R$ 147,57 bilhões, de acordo com o Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2020/2021, elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O número representa um crescimento de 18% em comparação com o mesmo período da safra anterior.
O financiamento para custeio alcançou R$ 78,6 bilhões e foi a principal modalidade de contratação, seguida por investimentos com R$ 47,33 bilhões, a comercialização com R$ 13,34 bilhões e a industrialização com R$ 8,2 bilhões liberados.
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O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Agro SGT (FIDC Agro SGT), mantido por TerraMagna, Sparte e Grano Capital, está oferecendo R$ 48 milhões para financiar distribuidores de insumos ligados à cadeia produtiva da soja.
Os recursos são ofertados por meio da antecipação das Cédulas de Produto Rural (CPRs), documento que é emitido pelos produtores rurais nas operações Barter — uma forma de pagar os insumos com o grão após a colheita e sem intermediação financeira.
“A operação alimenta diretamente o motor do nosso país, o agronegócio. Distribuidores terão a oportunidade de ter dinheiro à vista em caixa, sair do risco da operação de Barter, além de aumentar suas vendas e conseguir descontos na compra de insumos”, contou Bernardo Fabiani, diretor-executivo da startup de crédito TerraMagna.
Em 2020, a empresa chegou a movimentar mais de R$ 53 milhões com o serviço de antecipação. Para 2021, espera ampliar a modalidade e oferecer até R$ 500 milhões em crédito.
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Fonte: Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Senado Federal, Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa).
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