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Os proprietários de imóveis rurais precisam estar inscritos no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), mesmo se tiverem imunidade ou isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) — e agora isso pode ser feito de maneira digital. O banco de dados, administrado pela Receita Federal, passou por uma digitalização e todos os seus serviços podem ser realizados agora pela internet.
Todos os documentos necessários ao cadastro ou a inclusão de novas informações poderão ser encaminhados pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). De acordo com o Ministério da Economia, esclarecimentos adicionais e a confirmação de que o cadastro foi concluído também passarão a ser efetuados apenas eletronicamente.
O envio eletrônico de documentos está disponível para quem inicia o processo pelo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), por meio do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) ou para quem usa o Sistema Coletor Web associado ao Cafir e administrado pela Receita Federal.
Digitalização de serviços públicos
A medida faz parte do Plano de Ação do Ministério da Economia no cenário pós-pandemia e contribui para a digitalização dos serviços públicos. Em 2020, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) digitalizou 81 serviços, beneficiando cerca de 500 mil pessoas e empresas.
Entre os serviços oferecidos, estão a habilitação de médicos veterinários da iniciativa privada, dentro do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, e o pedido de habilitação de laticínios e cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável.
O Mapa também lançou a plataforma ID Agro — para o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas sem custo para o produtor rural — e um serviço para obtenção de crédito por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil) a fim de facilitar e agilizar o acesso ao crédito rural para aquisição de terras e infraestruturas básicas e produtivas.
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Acesso a ferramentas digitais
As ferramentas digitais são utilizadas por 84% dos agricultores brasileiros consultados em uma pesquisa conduzida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em conjunto com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O estudo contou com a participação de 504 produtores rurais, que se dedicam à agricultura, pecuária ou silvicultura (cultivo de florestas), além de 249 empresas ou prestadores de serviços em agricultura digital. A pesquisa contou com participantes de 556 municípios brasileiros, sendo 33% do Sudeste, 28% do Sul e 26% do Nordeste.
O principal acesso a ferramentas digitais, utilizado por 70% dos consultados, é realizado por meio da internet, com a utilização de redes sociais como Facebook e WhatsApp para obtenção de informações relativas à propriedade, aquisição de insumos e comercialização da produção.
Dificuldades de implantação
Os principais desafios para elevar a adoção de tecnologias digitais nas fazendas, apontados pelo estudo da Embrapa, são o custo de implantação dos equipamentos digitais (67%) e os problemas de conectividade (48%).
Apenas 5% da área agriculturável do País está conectada à internet, de acordo com um estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP). Uma cobertura próxima a 90% requer a implantação de 16 mil novas antenas de transmissão, segundo o Mapa.
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Fonte: Agência Brasil, Casa Civil da Presidência da República, Revista Pesquisa Fapesp.