Crédito agrícola ganha plataforma para denúncia de vendas casadas
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a criação de uma plataforma de denúncias para coibir a prática de vendas casadas para produtores rurais que buscam crédito agrícola. Dessa forma, os agricultores ganham um meio para informar sobre práticas indevidas e ilegais de maneira totalmente anônima.
Segundo dados do governo, são mais de 2 milhões de operações de crédito rural concedidas anualmente pelas instituições financeiras, número que tem aumentado em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A medida foi criada após a pasta receber uma série de denúncias indicando frequência nos casos de vendas casadas condicionando a liberação de crédito à compra de outros produtos financeiros.
O que é a venda casada?
![Ilustração moedas e gráficos](https://summitagro.estadao.com.br/content/images/2020/08/474---1.jpg)
Ao obrigar o consumidor a adquirir títulos de capitalização, seguros de vida, consórcios ou outras operações financeiras para conseguir a liberação de crédito, uma instituição financeira estaria cometendo um delito caracterizado como venda casada. Essa prática é passiva de punição, como previsto no Código do Consumidor.
O governo já tinha uma plataforma de denúncias para práticas imorais no comércio, mas nada que fosse direcionado especificamente para o produtor rural. Em pronunciamento, a Ministra Tereza Cristina fez questão de ressaltar que a venda casada encarece o crédito para os agricultores e impacta diretamente sua renda final.
“Muitas vezes chegava para a gente a informação de que praticamente dobrava a taxa de juros subvencionada pelo governo federal para os custeios e investimentos agropecuários. Então essa prática precisa ser coibida, precisa haver vontade política”, ressaltou ela durante o webinar de lançamento da plataforma.
O Mapa espera que o novo recurso consiga trazer maior transparência para as negociações financeiras no agronegócio, assim como auxiliar os pequenos produtores na incrementação de recursos.
Como fazer uma denúncia de venda casada?
![Mulher contando dinheiro](https://summitagro.estadao.com.br/content/images/2020/08/474---2.jpg)
Dentro da plataforma lançada pelo governo, o produtor encontrará mais informações sobre a prática de venda casada e como fazer para se prevenir e relatar casos. O serviço tem uma seção dedicada para apresentar quais itens um banco pode exigir de maneira legal durante o processo de concessão de crédito. Segundo o Mapa, é importante que o agricultor tenha em mãos todos os documentos que comprovem a prática ilegal, como extratos e contratos financeiros.
O formulário de reclamação contém 12 perguntas para uma melhor compreensão do caso, visando entender quais são as irregularidades presentes no contrato e de que maneira a instituição financeira agiu de modo irregular. Em seu site, o Mapa também fornece um e-mail e um número de telefone para que o agricultor possa enviar perguntas em caso de dúvidas.
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Fonte: Governo Federal e Agência Brasil.