Crédito agrícola ganha plataforma para denúncia de vendas casadas

25 de setembro de 2020 3 mins. de leitura
Sistema oferece anonimato para aqueles que desejarem apontar práticas ilegais durante processo de concessão de crédito financeiro

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a criação de uma plataforma de denúncias para coibir a prática de vendas casadas para produtores rurais que buscam crédito agrícola. Dessa forma, os agricultores ganham um meio para informar sobre práticas indevidas e ilegais de maneira totalmente anônima.

Segundo dados do governo, são mais de 2 milhões de operações de crédito rural concedidas anualmente pelas instituições financeiras, número que tem aumentado em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A medida foi criada após a pasta receber uma série de denúncias indicando frequência nos casos de vendas casadas condicionando a liberação de crédito à compra de outros produtos financeiros.

O que é a venda casada?

Ilustração moedas e gráficos
Governo federal afirmou receber diversas denúncias de venda casada no crédito rural. (Fonte: Shutterstock)

Ao obrigar o consumidor a adquirir títulos de capitalização, seguros de vida, consórcios ou outras operações financeiras para conseguir a liberação de crédito, uma instituição financeira estaria cometendo um delito caracterizado como venda casada. Essa prática é passiva de punição, como previsto no Código do Consumidor.

O governo já tinha uma plataforma de denúncias para práticas imorais no comércio, mas nada que fosse direcionado especificamente para o produtor rural. Em pronunciamento, a Ministra Tereza Cristina fez questão de ressaltar que a venda casada encarece o crédito para os agricultores e impacta diretamente sua renda final.

“Muitas vezes chegava para a gente a informação de que praticamente dobrava a taxa de juros subvencionada pelo governo federal para os custeios e investimentos agropecuários. Então essa prática precisa ser coibida, precisa haver vontade política”, ressaltou ela durante o webinar de lançamento da plataforma.

O Mapa espera que o novo recurso consiga trazer maior transparência para as negociações financeiras no agronegócio, assim como auxiliar os pequenos produtores na incrementação de recursos.

Como fazer uma denúncia de venda casada?

Mulher contando dinheiro
Produtores poderão denunciar práticas financeiras indevidas de maneira anônima. (Fonte: Shutterstock)

Dentro da plataforma lançada pelo governo, o produtor encontrará mais informações sobre a prática de venda casada e como fazer para se prevenir e relatar casos. O serviço tem uma seção dedicada para apresentar quais itens um banco pode exigir de maneira legal durante o processo de concessão de crédito. Segundo o Mapa, é importante que o agricultor tenha em mãos todos os documentos que comprovem a prática ilegal, como extratos e contratos financeiros.

O formulário de reclamação contém 12 perguntas para uma melhor compreensão do caso, visando entender quais são as irregularidades presentes no contrato e de que maneira a instituição financeira agiu de modo irregular. Em seu site, o Mapa também fornece um e-mail e um número de telefone para que o agricultor possa enviar perguntas em caso de dúvidas.

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Fonte: Governo Federal e Agência Brasil.

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