O Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura tem como objetivo desenvolver, de forma sustentável, a produção de animais aquáticos
Publicidade
O governo federal lançou o Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura 2022-2032 (PNDA), uma política de governança e implementação para estimular e orientar a evolução do setor aquícola brasileiro. O principal objetivo é atrair investimentos e promover o desenvolvimento sustentável das atividades no País na próxima década.
O setor movimenta mais de US$ 260 milhões por ano, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Apesar do potencial brasileiro devido à extensão das águas, o País gera apenas R$ 4,7 bilhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Brasil tem grande potencial de produção de organismos aquáticos e pode crescer no mercado internacional, mas enfrenta entraves logísticos, infraestrutura insuficiente e complexidade de tributos. Além disso, produtores precisam de suporte financeiro para se tornarem competitivos.
O plano é composto de 12 programas específicos que foram desenvolvidos com base na análise das fragilidades estruturais e funcionais do setor aquícola nacional. Os programas são organizados em torno de grandes temas e, juntos, visam superar limitações com propostas de soluções elaboradas a partir da consulta direta ao setor.
O PNDA visa abordar questões ambientais e fundiárias, melhorar a gestão de dados e modernizar técnicas para aumentar a produtividade e a competitividade da aquicultura brasileira por meio de tecnologia, treinamento e cooperação, além de melhorar a gestão da aquicultura em águas da União.
A iniciativa também pretende aumentar as exportações brasileiras na aquicultura. Com base no exemplo do crescimento dos embarques da tilapicultura, principalmente nos últimos três anos, o plano quer estimular a exportação de produtos de carcinicultura (camarões), malacocultura (moluscos) e algicultura (algas) que apresentam oportunidades de negócios no mercado global.
Leia também:
O PNDA ainda espera aumentar a produtividade e a lucratividade da indústria da aquicultura ao mesmo tempo que promove práticas sustentáveis, como a redução das emissões de gases de efeito estufa e do desmatamento. A aquicultura global foi responsável por cerca de 0,49% das emissões de gases de efeito estufa em 2017. Ela tem vantagens em relação à pecuária terrestre devido à ausência de metano entérico das espécies aquáticas, à alta fertilidade e às baixas taxas de conversão alimentar, mas ainda há trabalho para tornar o setor mais sustentável.
O plano defende a realização de ações para otimizar o uso e o reuso de água, implementar tecnologias de produção com fontes alternativas de energia renovável, otimizar processos para baixa emissão e sequestro de carbono.
O PNDA não é o primeiro plano que pretende desenvolver a aquicultura no Brasil. Em 2008, o governo federal traçou uma série de metas até 2011 com o Mais Pesca e Aquicultura. Outras iniciativas estaduais, de companhias de desenvolvimento, bancos públicos e até da Marinha também buscam qualificar a cadeia produtiva.
A diferença do novo plano para as outras iniciativas é a abrangência das propostas e a participação de mais de 70 instituições públicas e privadas, com atuação municipal, estadual, nacional e até internacional. Essa frente de organizações fortalece o documento e contribui para a realização das ações propostas pelo plano.
2 min