Brasil questiona plano da Europa contra desmatamento
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A União Europeia anunciou, no fim do ano passado, um plano para restringir a importação de produtos oriundos de áreas com desmatamento. A proposta ainda está em discussão no Parlamento Europeu, mas Brasil, Argentina e Paraguai questionam as medidas restritivas na Organização Mundial de Comércio (OMC).
Os europeus planejam suspender as compras de óleo de palma, soja, madeira, cacau, café e carne bovina, produtos que representam quase 20% das importações de commodities dos 27 países-membros do bloco econômico. Caso a lei seja aprovada, os vendedores terão de comprovar que as mercadorias não estão ligadas a terras degradadas.
A medida não faz distinção entre áreas desmatadas legal e ilegalmente, o que desconsidera a legislação do Brasil, já que o Código Florestal brasileiro permite que propriedades rurais produtivas na Amazônia possam desmatar até 20% de sua área total.
Agronegócio não é o principal problema
Em reunião da Comissão de Agricultura da OMC, Brasil, Argentina e Paraguai afirmaram que a decisão europeia está repleta de contradições. Os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) apontam que um terço dos gases de efeito estufa (GEE) foi emitido pelo setor energético em 2019, enquanto 24% tiveram a indústria como origem e 22% foram oriundos do agronegócio.
A União Europeia tem uma proporção mais alta de terras agrícolas em seu território se comparada a países em desenvolvimento, como o Brasil, de acordo com a reclamação. Os europeus ainda têm uma porcentagem mais baixa de área florestal, “por causa de desenvolvimento liderado pelo desmatamento”, completa a queixa.
Além disso, os três países sul-americanos registraram que houve aumento de 49% na área florestal alterada e de 69% na perda de biomassa no território europeu de 2016 a 2018 em comparação ao período de 2011 a 2015. As maiores perdas foram registradas na Península Ibérica, nos países nórdicos e nos países bálticos.
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Política discriminatória
Brasil, Argentina e Paraguai questionaram a intenção da Comissão Europeia de proibir a importação de produtos agrícolas com base no uso da terra. Os reclamantes afirmam que as medidas estão sendo adotadas “para discriminar os países em desenvolvimento que dependem do setor agrícola para fomentar seu desenvolvimento”.
A delegação brasileira apontou que “atores internacionais relevantes” estão tentando relacionar a expansão do agronegócio brasileiro a ações ilegais. “Esses ataques são acompanhados pela adoção de medidas restritivas ao comércio agrícola internacional, que visam as importações do Brasil”, afirmaram os representantes.
Os três países do Mercosul consideram que a proibição está em desacordo com os objetivos globais do Pacto Verde Europeu, tendo em vista que não considera o impacto dos bens industriais e o uso de energias fósseis nos processos produtivos.
Os europeus responderam que a medida contra o desmatamento é válida para todos os produtores, dentro e fora da União Europeia. Representantes de Bruxelas (Bélgica) garantiram que a lei em debate não terá uma restrição específica a importações e serão exigidas as mesmas medidas de proteção florestal dos produtos dentro do bloco.
Apoio internacional
As queixas da delegação brasileira foram apoiadas por Estados Unidos, Canadá, Indonésia, Tailândia, Colômbia e Equador. Boa parte desses países pode ser prejudicada pelas medidas que estão em debate no Parlamento Europeu.
Norte-americanos e canadenses defenderam que as medidas contra o desmatamento devem incluir ações para reflorestamento, formação e assistência técnica para agricultores elevarem a produtividade de forma sustentável, tornando desnecessária a devastação de novas áreas.
Fonte: Beefpoint, Estadão.
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