A certificação sanitária é a documentação oficial que autoriza a comercialização de produtos em trânsito nacional ou internacional. É emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Essa certificação garante aos consumidores que houve a inspeção dos processos de elaboração, manipulação, transformação e armazenamento de produtos.
Há diferentes tipos de certificação emitidos para produtos de origem vegetal e animal. Veja como eles funcionam.
Os produtos de origem vegetal precisam do Certificado Sanitário Internacional Vegetal (CSI Vegetal). Ele incide sobre produtos, subprodutos e resíduos de origem vegetal que cumprem os requisitos do país importador.
O CSI Vegetal leva em conta as exigências impostas a cada tipo de produto pelo país que receberá a exportação. Entre os produtos que se destacam no que se refere a exigências estão o amendoim, o açúcar e a castanha-do-brasil.
Já os produtos de origem animal recebem a Declaração de Conformidade de Produtos de Origem Animal (DCPOA), que certifica que esses itens atendem aos requisitos sanitários para circulação e venda.
Os produtos de origem animal também recebem selos específicos que indicam que houve a fiscalização, garantindo sua segurança. Entre eles estão o Selo de Inspeção Municipal (SIM), o Selo de Inspeção Estadual (SIE), o Selo de Inspeção Federal (SIF) e o Selo do Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI).
Há também o Selo Arte, que regulamenta produtos de origem animal confeccionados de forma artesanal e com garantia de qualidade. O selo assegura que o produto é genuíno e autoriza que ele seja comercializado em trânsito interestadual.
Para conseguir a certificação, cada tipo de produto precisa obedecer às exigências do setor. Empresas que produzem alimentos de carne, como frigoríficos, devem antes obter o SIF. Já a Autorização de Funcionamento (AFE) é concedida pela Vigilância Sanitária para que empresas possam armazenar e comercializar insumos farmacêuticos.
Saiba mais sobre certificação sanitária no blog do Estadão Summit Agro.