Precisamos de uma crise de segurança alimentar para aprovar o PL dos Defensivos?

Por Antonio Galvan*

Os pesticidas são os remédios das plantas e muitos são usados também como remédios para animais e humanos. Eles controlam micoses, piolhos, pulgas e carrapatos, além de mosquitos e baratas no meio urbano. São usados no mundo todo e sem eles não haveria alimento, ou seja, são essenciais para garantir a segurança alimentar.

No Brasil, a lei de pesticidas foi sancionada em 1989 e ao longo do tempo a legislação foi se mostrando inadequada para garantir seu principal objetivo, que é trazer produtos novos e mais modernos, de acordo com a necessidade da agricultura e da sociedade brasileira. Um flerte com a insegurança alimentar.

Isso foi ficando claro à medida que as filas de registro se avolumavam, chegando a 2 mil processos acumulados. O fato é que o prazo médio para análise no Brasil é de oito anos, enquanto em diversos países desenvolvidos e que são grades produtores de alimentos o prazo é de dois anos, como nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália, o que também é verdade para os nossos vizinhos, como Paraguai e Argentina.

O perfil dos pesticidas melhorou muito à medida que a ciência evoluiu, assim como todas as outras tecnologias usadas pelo homem. Os pesticidas usados hoje são 160 vezes menos tóxicos do que aqueles usados há 50 anos, e a dose atual caiu 90%. Os produtos também ficaram mais seletivos e eficientes. Essa modernização é contínua e a cada ano são selecionados produtos com perfil melhor. O oposto do que os detratores do projeto afirmam.

Uma análise da fila foi realizada pelo doutor Caio Carbonari, da Unesp de Botucatu, e apontou que os produtos novos na fila de registro atualmente trazem essa verdade. Boa parte dos defensivos revelou ter perfil toxicológico melhor e mais da metade já está registrado em diversos países desenvolvidos como Estados Unidos, Japão, Canadá, Austrália e União Europeia. Mas no Brasil, infelizmente, só daqui a oito anos…

Através de um intenso debate de mais de 20 anos, o Congresso Nacional gerou uma proposta de modernização da lei de pesticidas, buscando aperfeiçoamentos que já foram feitos por outros países produtores de alimentos. A proposta cria um sistema único informatizado, dando transparência e reduzindo o retrabalho e a burocracia dos três órgãos responsáveis (Anvisa, Ibama e Mapa). Moderniza os conceitos, elevando o rigor científico das análises e dando objetividade ao processo. Tudo isso, e que já foi feito por outros países ao redor do mundo, é o que o PL 6.299 propõe. Portanto, já estamos atrasados.

Importante destacar que não se trata de flexibilizar o registro de pesticidas. Essa expressão não é correta. Na verdade, não há nada de novo na fila de registro do Brasil que já não tenha sido registrada em outros países desenvolvidos. Portanto, a teoria conspiratória de que serão registrados produtos mais tóxicos e não registrados em nenhum outro lugar cai por terra quando olhamos os produtos que aguardam análise. Assim, longe de flexibilizar, o projeto irá racionalizar o processo e com isso o rito será mais ágil.

E por que precisamos de agilidade e aqui imprimimos o senso de urgência do PL? Em 2012 tivemos uma trágica experiência com uma praga nova, a lagarta Helicoverpa armigera, que dizimou lavouras em vários estados e causou prejuízos de R$ 2 bilhões, devorando tomateiros, feijão, milho, soja e o que mais aparecesse. Isso aconteceu pela incapacidade do nosso sistema de registro trazer ferramentas novas e mais modernas para controle de pragas, sendo que o produto estava na fila há anos, mas já era usado ao redor do mundo para controle de pragas em frutas e legumes.

Outro ponto que dá o tom do senso de urgência. O Brasil reavalia seus pesticidas e os retira. Contudo não tem capacidade de gerar substitutos. A Anvisa retirou recentemente um herbicida muito importante no controle de ervas daninhas e para fazer a dessecação pré colheita, o Paraquate. Não entrando no mérito da decisão, a verdade para a agricultura brasileira é que estamos patinando no controle de ervas e apanhando na hora de colher, porque não há um produto com a mesma eficiência.

Entrando no mérito, o Brasil não pode usá-lo, mas os nossos concorrentes sim, como Estados Unidos, Austrália, Canadá, Argentina e Paraguai… Isso significa que o Brasil não consegue registrar um produto novo e retira de circulação os que estão consolidados. É como ir à farmácia e ver os produtos desaparecendo das prateleiras.

O PL 6.299 está desde fevereiro no Senado aguardando despacho do presidente. O senador Rodrigo Pacheco afirmou à imprensa que o PL terá rito normal. Contudo, há dois meses não se viu o despacho inicial do projeto. Este projeto é uma necessidade para se garantir a segurança alimentar dos cidadãos e da sociedade.

Hoje temos pragas importantes sem pesticidas para seu controle, como a cigarrinha do milho, lesmas, além de pragas que ainda não entraram. Será que não basta a tragédia do passado como da Helicoverpa armigera, ou será que teremos que ver um colapso no controle de pragas e ervas daninhas…?

*Antonio Galvan é presidente licenciado da Associação Brasileira dos Produtores de Soja – Aprosoja Brasil