Ministro do Meio Ambiente é acusado pela PGR de advocacia administrativa, obstrução de fiscalização ambiental e embaraço de investigação
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por advocacia administrativa, obstrução de fiscalização ambiental e embaraço de investigação contra organização criminosa.
As denúncias têm como base a notícia-crime apresentada ao STF pela Polícia Federal (PF), decorrente da Operação Akuanduba, que apurou a exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e a Europa. Além de Salles, foram investigados dez agentes públicos com cargos de confiança no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), inclusive o presidente do órgão.
O documento afirma que o ministro resolveu “apoiar os alvos, incluindo, dentre eles, pessoa jurídica com 20 Autos de Infração Ambiental registrados, cujos valores das multas resultam em aproximadamente R$ 8,37 milhões”.
A apuração da PF afirma que o ministro do Meio Ambiente agiu em favor de empresas madeireiras com sede no Pará. Salles e o presidente do Ibama teriam suspendido uma instrução normativa, desconsiderando recomendações técnicas de servidores, para beneficiar atividades ilegais.
A norma suspendida exigia autorização do instituto para a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de origem nativa de florestas naturais ou plantadas. Com a suspensão da regra, milhares de cargas que haviam sido remetidas ao exterior sem a autorização foram regularizadas de forma retroativa.
A investigação aponta um “grave esquema criminoso de caráter transnacional” com movimentações financeiras suspeitas de pelo menos R$ 1,7 milhão. A PF afirma que o grupo promoveu a revogação de medidas que proibiam a exportação ilegal de madeira, além de exoneração de servidores que queriam evitar a flexibilização das regras e a nomeação de pessoas de confiança para estabelecer atos oficiais que facilitaram o contrabando.
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A investigação contra o ministro do Meio Ambiente prejudica diretamente os esforços do agronegócio brasileiro de melhorar sua imagem diante do mercado internacional. Enquanto a atenção mundial estava voltada para os recordes sucessivos de devastação da Amazônia, o presidente Jair Bolsonaro prometeu acabar com o desmatamento ilegal no Brasil até 2030 na última Cúpula de Líderes sobre a questão climática.
O desmatamento da Amazônia pode gerar prejuízo de US$ 1 bilhão por ano ao agronegócio brasileiro, o equivalente a R$ 5,7 bilhões, como apontou um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV). As principais perdas devem ser sentidas na produção de carne e de soja.
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Fonte: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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