No último dia do Summit Agronegócio Brasil 2020, regularização ambiental e fundiária e desenvolvimento tecnológico foram os temas principais
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No último dia do Estadão Summit Agro, grandes nomes do setor se reuniram para mostrar o que a área precisa aprimorar em suas práticas de produção para evoluir cada vez mais no quesito sustentabilidade. Políticas públicas necessárias não foram esquecidas.
Cada estado tem seu Programa Ambiental (PRA), mas tudo é centralizado no Cadastro de Regularização (CAR), sendo preciso entender como os produtores estão se adequando às exigências. “Mais de 100% das áreas rurais brasileiras fizeram o CAR. Como assim mais de 100%? Temos 6,5 milhões de cadastros e 5,5 milhões de propriedades”, destaca Samanta Pineda, advogada especialista em Direito Ambiental.
“O que era para ser somente ambiental acabou revelando um problema fundiário de sobreposições que, a meu ver, é a primeira questão a se resolver para conseguimos implementar o Código Florestal efetivamente”, defende ela.
Isso porque, de acordo com Pineda, esse é apenas o diagnóstico para a concretização do próximo passo, o programa em si: “O CAR é federal, mas o PRA é regional. Alguns estados já fizeram, mas houve muita judicialização, muito questionamento. Ainda assim, tudo está se encaminhando. Estou otimista. Entendo que, em alguns locais, o processo esteja avançado”.
Muni Lourenço, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), defende que o Código Florestal é um marco legal diferenciado e que posiciona o Brasil em uma dianteira mundial por ser uma legislação completa. “A nossa expectativa é que o prazo seja efetivado”, aponta.
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e governos estaduais e municipais precisam dialogar, segundo o especialista, destacando que a adesão maciça dos produtores demonstra o comprometimento de todos com a sustentabilidade. Segundo ele, a regularização fundiária está ligada diretamente à questão ambiental devido à segurança jurídica.
“Precisamos entender que estamos falando de uma economia de R$ 70 bilhões por ano gerados em propriedades rurais. Estamos falando do quarto maior exportador de grãos do mundo, atrás apenas da União Europeia, dos Estados Unidos e da China; do maior exportador de carne, frango, suco de laranja, soja, açúcar e café”, explica Marcelo Ramos, deputado federal do Amazonas.
Disseminação de biossoluções, como defensivos sustentáveis, e de novas tecnologias faz parte dos objetivos a serem atingidos, assim como a manutenção do compromisso com as futuras gerações. “Sinergia é a palavra de ordem”, sugere José Eduardo Vieira Moraes. “Precisamos de agilidade para que essas inovações cheguem ao produtor brasileiro”, indica, já que a oferta e a consequente produção de alimentos devem acompanhar a demanda sem prejudicar o meio ambiente.
A falta de compreensão do agronegócio Francisco Beduschi, da National Wildlife Federation (NWF), atribui à falta de comunicação, pois avanços ocorrem a todo momento. Por fim, a regularização, ressalta Ramos, tem papel fundamental na evolução, pois fornece assistência a diversos produtores que considera abandonados pelo Estado, além de proteger as florestas.
Confira o evento completo abaixo.
Fonte: Estadão.
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