PL dos combustíveis tem votação adiada para setembro

Relatório traz mudanças pontuais em temas como biometano, combustível sustentável de aviação e diesel verde

Por Daumildo Júnior – editada por Mariana Collini em 21/08/2024

Em um pedido de vistas coletivo, os senadores que compõem a Comissão de Infraestrutura do Senado decidiram adiar a votação do projeto de lei dos combustíveis do futuro (PL 528/2020) para a primeira semana de setembro. O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) chegou a ser lido na sessão desta terça-feira, 20, com boa parte dos senadores participando de forma remota. 

“Esse tema, vamos deixar para discuti-lo na primeira semana de setembro para realmente ter mais quórum presencial para debater um assunto tão importante e na presença física do senador Veneziano para poder contraditar e explicar quaisquer dúvidas que por acaso aconteça”, informou o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB -RO).

Alguns pontos considerados essenciais pelo setor não foram alterados, como a subida escalonada da porcentagem de mistura do biodiesel no diesel. Além disso, o diesel coprocessado também não foi incluído no parecer final. Esse era um dos pleitos da Petrobras que queria equipar o coprocessado com o biodiesel. 

Análise técnica de misturas contará com participação de membros do setor 

Apesar de não modificar os percentuais de mistura previstos no projeto que veio da Câmara dos Deputados, o senador acolheu parte de algumas emendas. Uma delas trata de uma modificação que acrescenta a participação de “interessados no processo” de adição de biodiesel ao diesel ou de álcool anidro na gasolina. 

No caso do etanol, já havia na proposta a previsão de poder ampliar ou reduzir a mistura entre 22% a 35%, desde que “constatada a viabilidade técnica”. O mesmo para o diesel, que pode chegar a 25% no diesel e tem um calendário pré-programado de chegar aos 20% em março de 2030. 

Diesel verde terá volume mínimo obrigatório definido a cada ano

O relatório mantém a “participação volumétrica mínima obrigatória de diesel verde em relação ao diesel comercializado ao consumidor final” em até 3%. Porém, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) iria estabelecer esse volume a cada ano até o prazo final de 2037. O que muda é que a nova redação não traz esse ano limite. 

Além disso, o relatório também acrescenta que os produtores e importadores do diesel serão os responsáveis pela adição do diesel verde. Segundo o relator, “o trabalho e esforço de fiscalização relativa ao cumprimento da Lei será facilitado” com essa medida já que há menos produtores e importadores do que distribuidores de combustíveis. 

Redução de emissões também será para aviação não regular

Outra modificação é a inclusão do transporte aéreo não regular nas obrigações de redução das emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa). Com isso, empresas operadoras de táxi aéreo, por exemplo, também terão que usar o combustível sustentável de aviação (SAF) e seguir os parâmetros propostos. Essa obrigatoriedade começa na redução dos GEE em 1% em 2027 e vai até 10% em 2037.

“Todos podem, e devem, contribuir para a descarbonização do setor aéreo”, justificou Vital do Rêgo no relatório. 

Mercado de gás natural mantém percentuais de redução de GEE, mas dependerá de produção do biometano

A proposta apresentada pelo senador também mantém os percentuais de redução de GEE para os produtores e importadores de gás natural. Entre 2026 e 2030, o projeto prevê que esse setor deve reduzir as emissões de 1% até 10% utilizando o biometano como forma de fazer isso. A responsabilidade de estabelecer esse percentual ano a ano fica a cargo do CNPE. 

No relatório apresentado nesta terça, o Vital do Rêgo inclui um trecho em que prevê que essa redução possa ficar abaixo de 1% caso o volume da produção de biometano possa “impossibilitar ou onerar excessivamente o cumprimento da meta”. Isto quer dizer que caso a produção seja menor do que o previsto na meta ou que essa produção acrescente um valor excessivo ao consumidor final, essa meta poderá ser menor do que 1%.

“A maior preocupação, sem dúvida nenhuma, refere-se ao impacto que a política para o biometano poderá causar no preço do gás natural. […] Quanto a esse ponto, destacamos que, na audiência pública da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia sobre o PL Combustível do Futuro, o representante do Ministério de Minas e Energia informou que o impacto relativo à meta de 1% de redução de emissões será de 0,47% no preço do gás natural”, argumentou o senador. 

Outra mudança quanto ao biometano é a troca do termo na redação de um dos dispositivos. Um dos objetivos da criação do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, previsto no projeto original, é o incentivo a substituição de motores de veículos movidos a outros combustíveis. A proposta vinda da Câmara trata que essa troca deveria ser por motores movidos por biometano, enquanto a nova redação traz que os motores devem ser movidos a metano. 

De acordo com o relatório lido por Vital do Rêgo, essa mudança serve para evitar interpretações equivocadas. “O biometano nada mais é do que a denominação dada ao metano proveniente de fontes renováveis. Assim, motores compatíveis com metano também são, por certo, com biometano”, disse. 

FPBio comemora relatório

Em nota, a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) disse que considera o relatório “um grande avanço para o Brasil e o setor de biocombustíveis, representando um passo definitivo para o país na estratégia de liderar a transição energética em nível global”. A nota é assinada pelo presidente da bancada, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).

A retomada da tramitação do PL 580/2020 acontece dias após uma comitiva de deputados e representantes do setor pediram ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mais celeridade no processo.  

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado