Ação popular leva Justiça a suspender mais de 60 agrotóxicos

22 de janeiro de 2020 4 mins. de leitura
Registro ocorreu em setembro; parte dos autorizados passa por reavaliação

Na segunda metade de novembro de 2019, uma decisão da Justiça, de caráter liminar, suspendeu as disposições colocadas em prática pelo ato 62 do Ministério da Agricultura. A suspensão veio da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza e abrangeu 63 agrotóxicos que haviam sido liberados no país.

A decisão foi tomada pelo juiz Luis Praxedes e teve como base uma ação popular do fim de setembro, apresentada por Célio Studart, deputado federal pelo Partido Verde do Ceará. No plenário, ele apontou que pedir e obter a suspensão foi fundamental para que houvesse mais tempo para debates e reflexões sobre como esses produtos têm sido empregados no país, bem como para desenvolver formas mais inteligentes de lidar com o uso abusivo deles.

(Fonte: Pexels)

Na ação apresentada, Studart chamou a atenção para o ritmo extremamente rápido com que essas liberações vinham sendo feitas, sendo que o país já havia superado a marca histórica de medição. Além disso, ele apontou o aumento observado no uso dos agrotóxicos nos últimos anos.

Na ocasião, o Brasil já listava 325 agrotóxicos, sendo que essa conta não considerava os 28 produtos que foram autorizados no início do ano e indicados pelo Ministério da Agricultura como de 2018.

Registros e suspensões

Entre os produtos registrados em setembro existem alguns muito polêmicos, como os que são baseados em Sulfoxaflor, que tem aplicações ligadas à redução de grupos de abelhas. No exterior, o Sulfoxaflor ainda é motivo de estudos científicos. Outros produtos foram registrados na mesma época e ainda são motivos de muitos debates, como aqueles com os princípios ativos Fluopiram (usado como fungicida) e o Dinotefuram (inseticida).

O Dinotefuram é um composto voltado ao controle de pragas envolvendo insetos sugadores, a exemplo do percevejo. Seu uso envolve 16 atividades, dentre as quais estão o cultivo de trigo, soja, milho, feijão, pastagem, citros, cevada, café, batata, arroz, aveia, cana-de-açúcar e tomate.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o categoriza como extremamente tóxico, e ele se tornou foco de uma série de discussões em várias regiões. Nos Estados Unidos, por exemplo, o pesticida está passando por um processo de reavaliação, enquanto na União Europeia ele ainda não recebeu registro para atividades agrícolas (somente uso doméstico).

(Fonte: Pixabay)

Outro suspenso, o Fluopiram — utilizado como fungicida e recomendado para o combate de parasitas que afetam as raízes das plantas — tem seu uso direcionado para sete tipos de cultura: soja, milho, feijão, cana-de-açúcar, café, batata e algodão.

Entre outros agroquímicos e princípios ativos que também estavam na lista de setembro, estão 2,4-D, Imazapir, Piriproxifem, Clorfenapir, Dibrometo de Diquate e o Fluazinam, todos com autorização em reavaliação pelo governo norte-americano.

População desconfiada

Em julho deste ano, o instituto Datafolha realizou uma pesquisa sobre os agrotóxicos. Os dados finais apontaram que 78% dos entrevistados desconfiavam dos defensivos, considerando-os um pouco ou muito inseguro. Dos entrevistados, apenas 18% afirmaram confiar na segurança desses produtos.

Outra pergunta feita aos participantes era sobre a quantidade de agroquímicos usados no processo de produção dos alimentos. Aqui, 72% disseram que, no Brasil, eles possuem mais agrotóxicos do que deveriam. Para 20%, os níveis e quantidades usados estão na medida necessária.

De acordo com a pesquisa, 79% dos que recebem até dois salários mínimos consideram os agrotóxicos muito inseguros. Já o percentual para esse mesmo ponto fica em 67% entre os que ganham mais de 10 salários mínimos.

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Fontes: Ministério da Agricultura.

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