RenovaBio: falta de consenso impede avanço na ampliação do programa
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A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) pode ter seu escopo ampliado para beneficiar o agronegócio com Crédito de Descarbonização (CBio), caso o Projeto de Lei (PL) 3149/20, que tramita na Câmara de Deputados, seja aprovado. No entanto, o avanço da proposta tem esbarrado na falta de consenso entre produtores rurais e a indústria.
O PL inclui os produtores rurais como beneficiários da receita gerada pelos CBios. Atualmente, apenas a indústria tem acesso ao instrumento econômico que estimula a produção sustentável com redução de emissão de gases do efeito estufa.
De acordo com a proposta, a parcela destinada aos agricultores que fornecem matéria-prima para a produção de biocombustível, como cana-de-açúcar, soja e óleo de palma, seria proporcional à sua participação no produto final.
O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, um regime que pode aprovar ou rejeitar a proposta de forma rápida, pois dispensa a votação em plenário. No entanto, para isso, é necessário haver convergência na avaliação de seu texto.
Busca pelo consenso no RenovaBio
Em busca de um consenso sobre a proposta, foi convocada uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara de Deputados para ouvir representantes de produtores rurais e da indústria. O objetivo é concluir a votação dentro da comissão até novembro.
O principal ponto de desacordo é quanto ao percentual de repasse dos valores gerados pelos CBios. As entidades agrícolas defendem que até 100% do valor possa ser destinado aos agricultores, enquanto os representantes da indústria querem limitar a parcela a 60%.
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Visão dos produtores rurais
O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Ferplana), Alexandre Andrade Lima, fez críticas ao atual modelo do RenovaBio, em que apenas a indústria é beneficiada. Lima afirma que só existem certificados de descarbonização porque tem matéria-prima para fazer biocombustíveis.
O diretor da Associação dos Produtores de Soja (Aproja), Bartolomeu Pereira, destacou que o programa pode trazer benefícios ao agronegócio. Ele citou a oportunidade gerada pela diferença de preços dos CBios entre o Brasil e os Estados Unidos. “O governo pode trabalhar isso como moeda de comercialização para as pessoas que querem investir em um ambiente melhor e para que o produtor seja compensado e tenha motivação”, declarou.
Opinião da indústria
A indústria defende que não exista regulamentação no setor, pois teme o engessamento do mercado por conta das regras. Para o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), Mário Campos Filho, indústria e produtores rurais são interdependentes e precisam entrar em acordo sozinhos, sem a participação de uma legislação reguladora.
O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi, considera que uma lei para tratar do assunto não reflete o agronegócio do século 21. “Deixemos o mercado trabalhar. Não faz nenhum sentido trazermos uma regulamentação estatal, colocarmos uma precificação e a participação de contratos em lei”, declarou Gussi.
O que é o RenovaBio?
O RenovaBio foi criado em 2017 para estimular a produção de biocombustíveis no Brasil, com o objetivo principal de ajudar o País a cumprir as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris.
Além de criar metas para adição de biodiesel ao óleo diesel e etanol na gasolina entre 2022 e 2030, o programa cria instrumentos de incentivo a diminuição de lançamento de CO2 na atmosfera, como a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis e o Crédito de Descarbonização.
Fonte: Câmara de Deputados, Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).
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