Reconhecidos e premiados internacionalmente, produtores podem contar com nova regulamentação que facilita a comercialização
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O Brasil é responsável pela produção de uma grande variedade de queijos, o que faz com que a iguaria esteja diariamente presente na mesa da maior parte dos lares. Nesse universo, os produtos artesanais, que recebem processos manuais e insumos naturais em sua fabricação, já conquistaram diversos reconhecimentos e até premiações na Europa, estimulando pequenos criadores a continuarem as suas produções.
A única ressalva era que, até então, o produto não estava respaldado por uma regulamentação que permitisse a sua saída legal do País ou mesmo a comercialização fora do estado de origem.
No início de julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que beneficia mais de 170 mil produtores de queijos artesanais no País. Segundo dados divulgados pela Agência Brasil, a nova regulamentação instituiu o Selo Arte com aplicação nos alimentos. Para Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, a resolução apresenta um grande avanço, possibilitando a comercialização mais facilitada até mesmo na União Europeia.
“Muitas vezes, optamos pela modernização das normas para facilitar a vida dos brasileiros, e o Selo Arte é um ótimo exemplo disso, libertando o produtor de uma legislação do passado e que impedia a comercialização de produtos de origem animal pelas fronteiras estaduais”, comentou ela.
O decreto que regulamenta a Lei n. 13.680 prevê regras claras para o controle de produção e comercialização de queijos artesanais, garantindo maiores possibilidades de mercado para os produtores e ao mesmo tempo prezando pela segurança alimentícia. A norma define o uso do Selo Arte como identificação desses produtos e conta com a fiscalização estadual no controle sanitário e na utilização de boas práticas agropecuárias em todo o processo.
A produção e comercialização de queijos artesanais está crescendo a passos largos no País, e graças à nova regra o comércio deve ser ainda mais rentável nos próximos anos. Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Queijo (ABIQ), hoje o Estado de Minas Gerais é responsável por cerca de 25% da produção nacional. Porém, muitos desafios ainda estão pela frente.
Em nota, a ABIQ afirma que, embora os custos de produção no País ainda sejam altos, a nova regra deverá impulsionar o mercado e, com a imensa variedade e crescente produção local, poderá tornar o Brasil um dos maiores exportadores de produtos lácteos em poucos anos.
Fontes: CNA, Ministério da Agricultura, ABIQ.
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