Projeto de auxílio ao pequeno produtor sofre veto presidencial
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O Projeto de Lei nº 823 de 2021, que previa uma série de auxílios aos pequenos produtores rurais afetados pela pandemia de covid-19, foi integralmente vetado pela Presidência da República.
Como funcionaria o auxílio ao pequeno produtor?
O Auxílio Agricultor, como ficou conhecido o projeto, garantiria R$ 2,5 mil as famílias de produtores rurais em situação de vulnerabilidade social, o valor poderia ser estendido a R$ 3 mil caso a família fosse chefiada por uma mulher. Outro benefício previsto seria a disponibilização de R$ 3,5 mil para a realização de projetos de acesso à água ou para a construção de cisternas sépticas.
Além dos valores em dinheiro, que deveriam ser pagos em parcela única, o auxílio ao pequeno agricultor também ofereceria linhas de crédito rural com taxas de 0% ao ano e a concessão do Garantia-Safra (um seguro de R$ 850 pagos a produtores que perderam a lavoura em razão de secas ou enchentes). Além disso, o PL 823/2021 pretendia prorrogar dívidas rurais até dezembro de 2022.
Estimava-se que o PL custaria R$ 550 milhões à União.
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Por que o Projeto foi vetado?
Aliados do governo já haviam anunciado que o projeto deveria sofrer o veto, visto que um projeto anterior, com algumas das mesmas propostas, também teve o mesmo destino. De fato o veto do presidente veio e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 17 de setembro.
Em nota, a Secretaria-Geral da República justificou o veto evocando atendimento as normas orçamentárias. Outro argumento foi o veto para que não houvesse sobreposição com o pagamento de outros programas, como o “Alimenta Brasil” e o “Fomento às Atividades Produtivas Rurais”, que beneficiam muitas pessoas do mesmo perfil.
O governo também alegou que o Projeto não apresentou uma estimativa do impacto orçamentário e nem medidas compensatórias, o que viola regras constitucionais, fiscais e orçamentárias.
Oposição vai reagir ao veto
Deputados da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar esperam que o Congresso consiga derrubar o veto, para isso é preciso o voto da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41). O deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente, afirmou em entrevista que esse é o terceiro veto de projetos que tentam auxiliar agricultores familiares e o pequeno produtor, e que essas categorias não receberam nenhum auxílio durante a pandemia.
Fonte: FDR, Câmara dos Deputados.
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