Considerada uma prioridade do governo para a recuperação da economia, a reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. De modo geral, os textos propõem simplificar a cobrança de impostos, unificando as taxas. A carga tributária, no entanto, será mantida. As principais alterações se referem à forma de cobrança, que se tornará por consumo, e não produção, bem como à redistribuição de fundos levantados.

No entanto, como as mudanças afetam muitos setores e os impactos variam de acordo com as regiões do país, não há consenso sobre o assunto entre os parlamentares. O debate a respeito da reforma tributária segue acirrado. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem se posicionado diante do tema para que o agro não seja prejudicado com a reforma. Espera-se que o debate se intensifique ainda mais quando for enviada ao Governo Federal uma terceira proposta de reforma tributária.

Os impactos da reforma tributária para o agro

Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, as duas PECs que tratam do tema no Congresso trazem impactos para o setor agropecuário brasileiro. Por essa razão, a CNA tem trabalhado com agentes de diversos setores para propor princípios e diretrizes de uma reforma tributária que atenda às necessidades do setor, minimizando assim a insegurança jurídica e trazendo estabilidade para o produtor rural.

Conchon destaca, ainda, que o cenário ideal seria o da redução na carga tributária para o setor, porém reconhece que, diante da atual conjuntura fiscal do país, essa solução não seria viável. Sendo assim, o posicionamento é para que não haja aumento na carga tributária para o produtor rural e o setor agropecuário. Outra defesa do setor é em relação à racionalização e à simplificação do sistema.

Para entender as propostas de reforma tributária

Os projetos de lei discutidos são diferentes, mas têm um ponto em comum: a simplificação e a combinação de todos os impostos atuais ao consumo em um único imposto. Entenda o que cada uma das propostas prevê.

PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45/2019 (Câmara dos Deputados)

Proposta

Substituir cinco tributos:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – federal

• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – federal

• Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federal

• Imposto sobre transações relacionadas à movimentação de bens e serviços (ICMS) – estadual

• Imposto sobre Serviços de qualquer espécie (ISS) – municipal

Os cinco impostos seriam substituídos pelo imposto sobre mercadorias e serviços (GST). A base de cálculo seria uniforme em todo o país, mas as entidades federativas teriam autonomia para definir as taxas aplicadas a todas as operações. Como cada entidade teria uma alíquota, a fração final do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) seria a soma das quotas federais, estaduais e municipais.

PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 110/2019 (Senado)

Proposta

Extinguir nove impostos:

• Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – federal

• Contribuição para o Programa Federal de Integração Social (PIS)

• Contribuição para o financiamento da previdência social (Cofins) – federal

• Imposto sobre transações relacionadas à movimentação de bens e serviços (ICMS) – estadual

• Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – federal

• Programa de Treinamento em Herança de Servidores (Pasep) – federal

• Salário educacional (contribuição social para financiamento de programas) – federal

• Cide-Fuels (contribuição social para investimento em infraestrutura de transporte) – federal

Os impostos seriam substituídos por uma taxa sobre valor agregado no nível estadual (IBS) e outra federal sobre bens e serviços específicos (imposto seletivo), cobrado sobre itens como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; serviços de eletricidade e telecomunicações.

Além disso, seria extinta a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), um imposto pago por todas as pessoas jurídicas. Ele seria então incorporado pelo Imposto de Renda.

A importância do agronegócio para a economia brasileira

O potencial do agronegócio no Brasil é inquestionável. Segundo a PWC, o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café, açúcar e suco de laranja e ocupa um lugar de destaque na produção e na exportação de soja, milho, etanol, carne suína, carne bovina e frango. Hoje, o agronegócio representa 22% do PIB do Brasil, 1/3 de todo o emprego e quase 44% das exportações.

Com a retomada da economia brasileira, os agricultores continuam investindo em tecnologias que permitem a modernização de suas fazendas, máquinas e implementos, a fim de aumentar sua produtividade. Por essa razão, a proposta é aguardada de maneira otimista por empresários e agricultores que esperam reduzir a burocracia e tornar as transações financeiras mais transparentes.

Se interessou pelo assunto? Aprenda mais com especialistas da área no Summit Agro. Enquanto isso, acompanhe as notícias mais relevantes do setor pelo blog. Para saber mais, é só clicar aqui.

Fontes: CNA, JusBrasil

Este conteúdo foi útil para você?