Governo Federal retoma o Programa de Aquisição de Alimentos
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que havia sido substituído pelo Programa Alimenta Brasil. A reinauguração ocorreu no dia 22 de março via Medida Provisória.
O novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) terá como prioridade a compra de produtos de agricultura familiar, principalmente de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, além de populações assentadas da reforma agrária, negros, mulheres e jovens do campo.
O que é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003, pela Lei nº 10.696, e ficou em vigência até 2021. Consiste na compra pública de produtos da agricultura familiar, que são destinados a uma série de programas sociais e órgãos de combate à fome.
Entre os beneficiados, estão a população em situação de insegurança alimentar e nutricional, entidades de assistência social, equipamentos públicos de alimentação e nutrição, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, além da rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.
As famílias beneficiadas pelo programa têm alimentos comprados com menos burocracia, pois o programa garante a dispensa de licitação. O Governo Federal informou que, desde o início do PAA, já investiu mais de R$ 8 bilhões e beneficiou mais de 500 mil agricultores familiares.
Nos anos em vigência do programa, foram abastecidas, em média, cerca de 15 mil entidades de fornecimento de alimentos por ano. Segundo dados do Governo Federal, mais da metade dos recursos são aplicados em pequenos municípios, com população entre 10 mil a 50 mil habitantes.
Mudanças na nova versão do PAA
A nova versão do programa traz algumas mudanças. O valor individual máximo que pode ser comercializado por produtor ou por família passou de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Os agricultores podem acessar o programa de forma individual ou através de organizações associativas de que façam parte.
O programa é de grande importância para a maioria dos trabalhadores rurais do Brasil. Apesar de o País ser um dos maiores exportadores de alimentos do mundo e do agronegócio ser uma das principais forças motrizes do PIB nacional, a maior parte dos trabalhadores rurais sofre com baixos rendimentos.
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Importância da Agricultura Familiar e de pequenos produtores
A agricultura familiar e os pequenos produtores representam quase 80% dos estabelecimentos agrícolas do Brasil, segundo dados de 2021 do IBGE. Essa população ocupa cerca de 23% da área de produção agrícola brasileira, segundo o Boletim da Agricultura Familiar da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab).
Apesar da vocação do Brasil para o agronegócio e a produção de itens para a exportação, muito do que chega à mesa dos brasileiros vem de pequenos produtores e agricultores familiares. Eles são, segundo o censo agrícola do IBGE, responsáveis pela produção de 70% do feijão consumido no Brasil, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% do leite, além de 50% das aves.
Mesmo com a importância de alimentar o Brasil, esses pequenos produtores sofrem com baixos salários. Segundo dados da plataforma salario.com,— que reúne informações de órgãos como o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web — o trabalhador rural brasileiro ganhou em média, em 2022, R$ 1.669,27. O levantamento foi feito com uma base de dados de quase 89 mil salários.
Baixos salários, carga horária alta, distância de centros de saúde e isolamento social faz que muitos produtores rurais fiquem expostos a problemas de saúde mental. Dados da Jungle Medical e da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que esses trabalhadores sofrem mais ansiedade e depressão do que a média mundial. Muitas vezes, as intempéries climáticas e os riscos associados à atividade rural cooperam para aumentar os níveis de ansiedade, estresse e depressão.
Nesse panorama, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma medida importantíssima para dar garantias aos trabalhadores rurais que mais precisam de apoio. Também é uma forma de movimentar a economia e garantir o abastecimento para a população em risco de insegurança alimentar e de continuar o provimento de alimentos nas mesas dos brasileiros.
Fonte: CONAB – Boletim da Agricultura Familiar,gov.br,Câmara Legislativa, Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, Salario, Glassdoor, Jungle Medical, ONU – OIT – Organização Internacional do Trabalho
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