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O governo federal regulamentou a emissão da Cédula de Produto Rural para conservação de vegetação nativa (CPR Verde). O título gerará uma renda extra para agricultores e pecuaristas que preservarem florestas e biomas em suas propriedades rurais. O Ministério da Economia estima que o mercado criado deverá movimentar R$ 30 bilhões nos próximos quatro anos.
A CPR Verde poderá ser emitida por produtores agropecuários que realizem atividades ou serviços ambientais que proporcionem a manutenção ou recuperação de áreas florestais. Isso deve resultar na redução de emissões de gases de efeito estufa. Em vez de entregar um produto, o emissor se comprometerá com a conservação da floresta em pé.
Os produtores rurais eram obrigados a manterem uma parcela da propriedade preservada sem receber nenhuma remuneração em troca. Com o título verde, poderá haver uma compensação financeira pela proteção ambiental — criando um incentivo. As áreas preservadas poderão ser exploradas comercialmente, desde que não implique em derrubada de árvores.
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Como funciona a CPR Verde
A CPR Verde deve se tornar o maior instrumento nacional de operacionalização imediata e em larga escala de pagamento por serviços ambientais, segundo o governo federal. O instrumento é lastreado pelo estoque de carbono de vegetação nativa, pela absorção de crédito de carbono da produção agropecuária, e por outros benefícios ecossistêmicos.
O título permite que empresas interessadas em mitigar as suas emissões de gases de efeito estufa comprem os títulos para que o produtor mantenha uma área conservada. A negociação dos detalhes — como pagamento e prazos — são acertados entre as partes interessadas, da mesma forma que é realizado com o CPR tradicional.
A CPR Verde pode ser emitida por produtores rurais, associações e cooperativas rurais, e ainda por concessionários de florestas nativas ou plantadas. Para ter validade, o título precisa de certificação por auditoria externa ou de terceira parte, para indicação e especificação dos produtos rurais que a lastreiam.
Entre os produtos que podem ser objeto dos títulos, estão a conservação de recursos hídricos, do solo ou da biodiversidade, redução de emissões de gases de efeito estufa, do desmatamento ou da degradação de vegetação nativa, além do aumento ou manutenção de estoque de carbono florestal.
Por enquanto, o registro na Bolsa de Valores será obrigatório para os títulos verdes emitidos com um valor maior que R$ 250 mil. A partir de 2024, todas as CPRs Verdes deverão ser registradas, independentemente de seu valor.
Compromisso com o meio ambiente
A regulamentação da CPR Verde reforça a preocupação do governo brasileiro com a agenda ambiental. O Brasil deverá apresentar a iniciativa na próxima reunião da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 26) que acontecerá em novembro em Glasgow, no Reino Unido.
Recentemente, na véspera da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro realizou o segundo ciclo do Programa de Imagem e Acesso a Mercados do Agronegócio Brasileiro (Pam Agro) 2021-2023. O evento teve como objetivo melhorar a percepção do setor agropecuário do País no mundo, destacando as ações de sustentabilidade.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Brasil, Governo do Brasil.