No seguro rural, não houve modificações; FPA tenta incluir R$ 1 bi Por Daumildo Júnior – editada por Mariana Collini em 22/03/2025 O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 20, a lei Orçamentária de 2025. Entre os principais órgãos públicos ligados à agropecuária, todos tiveram aumento de recursos em relação ao projeto original encaminhado pelo governo […]
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No seguro rural, não houve modificações; FPA tenta incluir R$ 1 bi
Por Daumildo Júnior – editada por Mariana Collini em 22/03/2025
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 20, a lei Orçamentária de 2025. Entre os principais órgãos públicos ligados à agropecuária, todos tiveram aumento de recursos em relação ao projeto original encaminhado pelo governo federal no ano passado. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) teve um incremento de 32,75%.
A proposta era aguardada pelo governo para dar andamento às atividades públicas. A indefinição causou problemas recentes na liberação de novos contratos do Plano Safra. Às pressas, o Executivo teve que fazer uma manobra que liberou extraordinariamente cerca de R$ 4 bilhões para a retomada dos financiamentos no âmbito da política de crédito rural.
Confira como ficou o orçamento de alguns dos ministérios:
Ministério da Agricultura e Pecuária – R$ 8,14 bilhões (acréscimo de 32,75% em relação ao Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025);
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – R$ 1,59 bilhão (+ 5,20%)
Ministério da Pesca e Aquicultura – R$ 273,27 milhões (+6,31%);
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – R$ 723,66 milhões (+16,66%);
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – R$ 4,76 bilhões (+3,95%);
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – R$ 1,91 bilhão (+17,13%);
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – R$ 2,72 bilhões (+1,25%).
Apesar dos ganhos nos recursos gerais de algumas pastas e instituições federais, o Seguro Rural não ficou como desejado pelo setor (veja abaixo). Houve também alteração para menos na rubrica de “Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos” do Mapa. O valor caiu de R$ 234,12 milhões para R$ 154,57 milhões.
Por outro lado, a Conab ganhou R$ 300 milhões a mais para formação de estoques. Esse foi um pleito feito pelo Executivo ao relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e tem relação com as medidas para o enfrentamento da alta dos alimentos. Com isso, a estatal terá R$ 489,97 milhões para a aquisição e estocagem de produtos agropecuários, como arroz, milho e feijão.
No orçamento da Embrapa, parte do aumento veio para encorpar o custeio em pesquisas. No ano passado, essa rubrica teve contingenciamentos e suplementações e a entidade de pesquisa registrou um déficit de R$ 26 milhões. O entendimento da Embrapa é de que há uma necessidade de aproximadamente R$ 500 milhões anuais para o desenvolvimento de pesquisas.
A lei Orçamentária traz R$ 317,2 milhões para essa finalidade. Antes, o valor era de R$ 137,45 milhões na PLOA 2025. Na última quarta-feira, 19, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que fez uma articulação junto à Casa Civil para ampliar o montante para a pesquisa. Fávaro disse que seria algo em torno de R$ 325 milhões.
Já a destinação de verba para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) não teve os valores modificados e ficaram mantidos os R$ 20 milhões previstos.
Seguro Rural
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) não teve alterações nos valores previstos na PLOA 2025, que eram de R$ 1,06 bilhão. No relatório apresentado, o senador Coronel chegou a cortar R$ 52,29 milhões desse valor, mas voltou atrás na Comissão Mista de Orçamento (CMO), também nesta quinta-feira.
A verba é inferior à necessidade que o setor reivindica, que seria de R$ 4 bilhões. O pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também não foi atendido. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), chegou a solicitar ajuda ao ministro Fávaro para haver uma complementação e chegar a R$ 2 bilhões.
Nesta quinta, a FPA afirmou por nota que enviou um ofício ao governo solicitando um incremento de R$ 1,05 bilhão no orçamento do PSR. Uma fonte a par do assunto explicou que a intenção não é fazer esse acréscimo via votação, mas sim um remanejamento após a aprovação do projeto. A medida seria mais rápida.
Outra questão é que parte desses R$ 1,06 bilhão já estão comprometidos devido ao imbróglio sobre o pagamento da subvenção que ocorreu na virada do ano. As seguradoras foram comunicadas em janeiro de que aproximadamente R$ 67 milhões de subvenção do seguro de 2024 não seriam pagos. A solução encontrada foi vincular essa remessa restante do ano passado ao orçamento do PSR de 2025.
Plano Safra
Quanto aos recursos de equalização do Plano Safra, os valores não foram modificados, ou seja, continuaram conforme a proposta enviada pelo governo. Com isso, a soma dos recursos totaliza R$ 15,03 bilhões. Mas nem todo o valor é para a equalização do atual Plano Safra e do próximo – 2025/26.
Algumas subvenções são relacionadas à equalização de financiamentos antigos, como para Operações de empresas cerealistas (R$ 4 milhões), Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas (R$ 826,54 milhões) e Operações de recuperação de lavouras cacaueiras baianas (R$ 39 milhões).
Além disso, nesses R$ 15,03 bilhões, cerca de R$ 8,34 bilhões são para a equalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Isso engloba operações tomadas via Pronaf em anos anteriores e também as contratações para este ano.
Ainda sobre o Pronaf, o governo terá R$ 500 milhões para crédito direto especialmente destinado às modalidades A e B, que são linhas para assentados da reforma agrária e microcrédito.
Foto: Jonas Pereirae/Agência Senado
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