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O Conselho Monetário Nacional, órgão vinculado ao Banco Central, criou uma política voltada para o setor que concede um prazo adicional para reembolso do crédito de custeio pecuário. A política é voltada para a retenção de matrizes bovinas de leite.
Publicada no Diário Oficial da União, no início de março deste ano, a resolução autoriza ainda a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) para o beneficiamento e a industrialização de leite.
Entenda mais o assunto e veja quais são as mudanças que o documento produz.
Conheça os benefícios da resolução aos produtores
A primeira possibilidade aberta ao produtor rural do setor leiteiro é que ele pode solicitar ao governo, até 30 de junho deste ano, a contratação de crédito de custeio pecuário. Nesse caso, o prazo de reembolso do valor é de até dois anos, desde que os recursos sejam direcionados exclusivamente para manutenção das vacas leiteiras.
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Além disso, o produtor tem o mesmo prazo para a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) para o beneficiamento ou a industrialização de leite. Nesse caso, deve-se observar as seguintes condições:
- cada beneficiário pode procurar um limite de crédito de até R$ 65 milhões, que terão encargos de 6% ao ano e prazo de oito meses para reembolso;
- pode-se financiar até R$ 4,5 milhões por produtor, desde que não use a mesma nota fiscal em mais de uma operação e em mais de uma instituição financeira;
- permite-se que mais de um beneficiário de crédito adquira a produção de um mesmo produtor rural, dentro dos limites previstos na resolução.
Política monetária é resposta à crise do setor leiteiro
O que motivou a política de crédito foi a crise do setor leiteiro no Brasil. Houve um aumento considerável no preço dos insumos para ração das vacas, como milho e farelo de soja, sem perspectiva de retorno aos índices anteriores.
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A demanda foi levada ao Conselho Monetário Nacional a pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com isso, a política monetária entrou em vigor pela publicação de uma resolução assinada pelo presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto.
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A proposta de fortalecer o setor leiteiro é observada pelo Mapa há vários meses, mas se tornou mais urgente com a alta de grãos. Segundo o ministério, o valor da produção agropecuária deve ultrapassar R$ 1 trilhão neste ano. A alta é influenciada diretamente pelo aumento da soja e do milho.
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Fonte: Mapa, BCB.