Agricultura familiar e biodiesel: novidades que beneficiam o setor
Com o foco do País totalmente voltado para o desenvolvimento sustentável, a demanda por soluções como o biodiesel está em ascensão. Neste ano, por exemplo, foi autorizado um acréscimo de biodiesel na mistura do óleo diesel, que subiu de 11% para 12% e tem previsão de chegar a 15% em 2023.
A tendência é que esse percentual continue crescendo ao longo dos anos. Com isso, desenvolver ações que aumentem o número de fornecedores de matéria-prima para esse produto é muito importante. E é exatamente isso que a Portaria n. 174, de 11 de abril de 2019, divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) quer promover.
Com as novas decisões, cerca de 40 mil agricultores familiares poderão entrar nesse mercado, aquecendo não só o setor de biodiesel mas também gerando novas oportunidades de crescimento para essa classe de agricultores.
Novas regras e mudanças significativas
Antes da publicação da nova Portaria, somente cooperativas que tinham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) jurídica poderiam fazer parte do programa do Selo do Combustível Social. Além disso, o requisito era apresentar 50% + 1 dos membros com a DAP física ativa em sua composição.
Havia cooperativas com 50% de agricultores familiares que não tinham permissão para participar do programa e que, após as mudanças, poderão expandir suas atuações, gerar emprego e aquecer o setor. A Portaria n. 174 permite que as cooperativas sem DAP jurídica possam credenciar seus membros como fornecedores de matéria-prima para o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).
Atualmente, cerca de 30% do biodiesel que é produzido no Brasil usa matéria-prima fornecida por agricultores familiares. Com as novidades, o aumento estimado será de aproximadamente 40 mil novos produtores com o selo.
De acordo com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o objetivo dessa mudança é incluir no programa o máximo de fornecedores possível, para que o Brasil possa vender o biocombustível para quem desejar. Desse modo, o fator da oferta não será um problema para atender à demanda, mantendo o setor movimentado e gerando vantagens para o País e para os agricultores familiares.
Requisitos para o Selo Combustível Social
Após a atualização, as cooperativas sem DAP jurídica poderão ser habilitadas para o fornecimento da matéria-prima para a produção do biodiesel. No entanto, elas precisam ter seus membros listados com os respectivos números de DAP física ativos.
É necessário que a cooperativa tenha sido constituída há pelo menos 2 anos. Todos os requisitos apresentados na Portaria nº 174 precisam ser cumpridos, e a solicitação de habilitação precisa ser protocolada junto ao Mapa ou demais órgãos de forma integrada.
Também é possível enviar toda a documentação solicitada para a sede do Ministério ou para uma das Superintendências Federais da Agricultura (SFA) por meio postal. Lembrando que é essencial que as cooperativas tenham agricultores familiares em seu quadro de membros.
Além dos requisitos para introdução e habilitação ao programa, foram publicadas alterações estruturais na Portaria. A habilitação, por exemplo, foi determinada com vencimento em 5 anos. Também há um grande destaque para os avanços técnicos do programa. Os novos fornecedores habilitados poderão contar com suporte técnico e orientações para adequação ao projeto e para melhoria de suas produções.
Novas perspectivas para a agricultura familiar
A ministra Tereza Cristina tem reforçado o foco do governo em investimentos voltados para a expansão da assistência técnica, principalmente para atender aos agricultores familiares e oferecer orientações fundamentais para uma produção maior e mais sustentável ao mesmo tempo, unindo o olhar técnico do profissional ao conhecimento e à paixão de quem vive do campo.
A própria Portaria n. 174 determina que a assistência técnica será responsabilidade das cooperativas, facilitando a vida do produtor familiar. O secretário da Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, garante que as novidades resultarão na geração de empregos e renda para milhares de famílias do campo, por isso as expectativas para o avanço nas propriedades familiares não poderiam ser melhores.
O governo não só está abrindo as portas para novas oportunidades de mercado mas também garantindo que os pequenos produtores terão condições de atender às demandas com eficácia e segurança.
Fonte: Ministério da Agricultura e Abastecimento.
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