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Febre Aftosa: bovinos de outros estados permanecem proibidos em SC

Nova norma para febre aftosa não altera proibição da entrada de bovinos de outros estados em Santa Catarina

Febre Aftosa: bovinos de outros estados permanecem proibidos em SC
19/08/2020 • 2 min. de leitura

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou uma instrução normativa que trouxe novas diretrizes para a vigilância contra a febre aftosa nos rebanhos do País. No entanto, para tranquilizar os pecuaristas do estado de Santa Catarina, a Secretaria de Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural do estado afirmou que a nova norma mantém válida a proibição de entrada de bovinos de outros estados no território catarinense.

O Secretário da Agricultura Ricardo Gouveia explica a importância de preservar essa medida: a IN 48 estabelece a possibilidade de transporte de animais susceptíveis à febre aftosa entre os estados. Porém, em Santa Catarina nós temos uma lei estadual que proíbe a entrada de bovinos e bubalinos de outros estados, que ainda não sejam reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal como área livre da doença sem vacinação. É importante que os produtores saibam que essa Instrução Normativa do Ministério da Agricultura não vai se sobrepor à lei estadual, portanto mantemos as regras já vigentes em nosso estado”.

Santa Catarina e o controle da Febre Aftosa

fazendeiro alimentado vaca
(Fonte: Shutterstock)

A necessidade de não aplicar as novas diretrizes em Santa Catarina se deve ao fato de que esse estado é o único do país considerado livre da doença sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Os pecuaristas dessa região seguem medidas rígidas para o controle sanitário dos rebanhos e já não vacinam os animais contra febre aftosa há 20 anos.

Devido a esse cenário, o estado é contemplado com uma legislação personalizada e específica para a aceitação e o tráfego de animais de outras regiões, não sofrendo alterações com os novos decretos do Ministério da Agricultura. Santa Catarina segue as regras estipuladas na Lei Estadual nº 17.826, de 18/12/19, e na Portaria nº 015/00/SDA, de 27 de abril de 2000.

Regras para a entrada de bovinos e bubalinos no estado

bois em pasto
(Fonte: Shutterstock)

A presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cedasc), Luciane Surdi, enfatizou que só serão aceitos no estado animais de regiões que sejam consideradas livre da febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Além disso, os animais também não devem ter sido vacinados com B19 para brucelose e, por isso, deverão apresentar identificação individual para que seja possível comprovar a origem e os procedentes do estado de origem.

Como no momento nenhum outro estado brasileiro cumpre esse requisito, a proibição de entrada fica mantida sem exceções.

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Fonte: Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro).