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Títulos verdes: compromisso com o desenvolvimento sustentável

31 de janeiro de 2020 4 mins. de leitura

Seguindo a tendência global de responsabilidade ambiental, o governo brasileiro fez um acordo para implantar títulos verdes no País

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Uma das principais medidas para assegurar o desenvolvimento sustentável, os chamados títulos verdes aliam as necessidades do mercado a projetos que seguem etapas internacionalmente reconhecidas. O Governo Federal do Brasil, seguindo essa tendência global de responsabilidade ambiental, fez um acordo para implantar a modalidade no País.

Títulos verdes são essencialmente títulos de renda fixa para captar recursos com o propósito de implantar ou refinanciar projetos e comprar ativos capazes de trazer benefícios ao meio ambiente. Dessa maneira, as empresas contribuem para amenizar os efeitos das mudanças climáticas.

Regulamentados no Brasil de acordo com a Federação Brasileira de Bancos, podem ser citados os seguintes instrumentos financeiros com potencial de enquadramento: Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), debêntures, debêntures incentivadas de infraestrutura, Letras Financeiras (LF), notas promissórias, Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Não faltam opções para quem deseja diversificar as fontes de financiamento no setor agropecuário, entretanto algumas diretrizes precisam ser rigorosamente seguidas para o enquadramento em cada modalidade. São exigências legais e regulatórias baseadas em criação de diretrizes uniformes, ampliação de certificadoras e instituições emissoras de second opinion, desenvolvimento de práticas de mercado para liquidez de papéis e fomento de investidores institucionais.

(Fonte: Shutterstock)

Credibilidade internacional

A possibilidade de geração de energia e fabricação de equipamentos direcionados a fontes renováveis é um exemplo da aplicação de títulos verdes. O montante envolvido não é baixo: a Climate Bonds Initiative estimou um universo internacional de US$ 221 bilhões de financiamento de ativos e projetos verdes e US$ 674 bilhões em títulos para promoção de economia de baixo carbono em 2017.

Essa preocupação não é à toa. A poluição atmosférica mata cerca de 7 milhões de pessoas todos os anos, como estima a Organização Mundial de Saúde (OMS). Doenças variadas e mesmo rendimento escolar ou índice de criminalidade estão ligados a essa situação, e mudanças climáticas também trazem discussões recorrentes no mundo inteiro, sendo temas de debates e preocupação, pois, além de gerarem problemas que afetam a biodiversidade, representam altos custos para adaptações recorrentes a condições desfavoráveis de produção de alimentos e manutenção da vida.

Portanto, sendo natural a crescente tendência do tratamento de questões ambientais no âmbito das negociações comerciais, é necessária a constante reformulação para se manter competitivo no mercado internacional. Os acordos fechados por meio de títulos verdes são ferramentas essenciais para se posicionar com credibilidade.

Compromisso com o desenvolvimento

Títulos verdes podem ser caracterizados como uma espécie de empréstimo a ser pago pelo emissor. Vinculada ao cumprimento de metas de sustentabilidade, a transparência na aplicação dos recursos é uma exigência.

É essencial que todas as etapas internacionalmente reconhecidas para a caracterização de um título verde sejam obedecidas; uma vez que elas repercutem, cada vez mais, na formulação de políticas e regulamentações públicas, no comportamento das sociedades, nos padrões de consumo e produção e na competitividade dos países, sua consolidação reforça o compromisso do beneficiado na relação com o mercado. Lembrando que essa não é a primeira iniciativa brasileira relacionada ao tema, já estando vigentes os Créditos de Descarbonização (CBIO), o mercado de carbono, o mercado de venda e compra de áreas verdes e o mercado de servidão ambiental.

(Fonte: Shutterstock)

Títulos verdes na prática

Devido aos critérios estabelecidos para a concessão de recursos e o acompanhamento detalhado de sua aplicação, investimentos recebidos por meio de títulos verdes devem ser corretamente utilizados. Eles exigem mais do que a teoria de marketing ambiental, sendo indispensável a presença de auditores e certificadores atestando os resultados do negócio.

Não existem áreas predeterminadas para participação na modalidade, o que garante uma ampla gama de oportunidades. Desenvolvimento sustentável é a palavra-chave dos títulos verdes, e a sociedade só tem a ganhar, tanto o produtor quanto o consumidor.

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Fonte: Febraban.

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