Temas como licenciamento ambiental, regularização fundiária e defensivos agrícolas são considerados prioritários
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Por Bartolomeu Braz Pereira*
A cada início de ano legislativo entidades representativas de produtores de alimentos buscam o diálogo com o Congresso Nacional e apresentam as pautas de real interesse do setor rural. O primeiro passo neste sentido foi dado no início de fevereiro, quando uma comitiva da Aprosoja Brasil levou ao novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB/PR), as principais demandas dos produtores de soja e milho nos 16 estados onde a entidade tem representantes.
O grupo listou propostas em tramitação na Câmara e no Senado que realmente estão no topo da lista de prioridades dos produtores. Dentre elas o Projeto de Lei 3729/2019, que cria a lei Geral do Licenciamento Ambiental. Este projeto alcança todo o sistema produtivo, seja agropecuário, industrial ou comercial. Esta é uma pauta urgente para destravar investimentos no Brasil e reduzir a influência de qualquer tipo de viés ideológico que atrase o licenciamento e não garanta a necessária e racional proteção ambiental.
Assim como qualquer brasileiro, queremos um procedimento menos burocrático e de forma a coibir práticas ilegais, como o pagamento de propinas para a liberação de licenças. E se a atividade for de baixo impacto, como um salão de beleza, uma padaria ou os estabelecimentos agropecuários, de forma geral, não há necessidade de exigir uma licença anual. Portanto, terá licença, só não anual.
Outro item no topo da lista de prioridades dos produtores rurais é garantir o direito de propriedade através de um processo efetivo de regularização fundiária. Os benefícios seriam sentidos por toda a sociedade. Em primeiro lugar, permitiria ao Estado fiscalizar e controlar todo o território nacional, responsabilizando os proprietários que incorressem em crimes ambientais, trabalhistas, fiscais, etc. Para os produtores o tema é muito caro, pois não ter o título significa viver em constante insegurança jurídica, precariedade na hora de contratar crédito, problemas na sucessão familiar e transmissão do imóvel.
Portanto, engana-se quem diz que irá validar e incentivar grilagem ou favorecer o desmatamento. Ao contrário, a titulação permitirá ao Estado saber o que foi feito, quando e como e responsabilizar quem de direito. O texto mais recente apresentado no parlamento brasileiro foi o da MP 910 de 2019, melhorado pelo relatório final.
E o terceiro item realmente urgente para os produtores é o PL 6299/2002, que atualiza o registro dos Defensivos Agrícolas. O PL foi aprovado há dois anos em uma Comissão Mista da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do plenário, mas, infelizmente, o ex-presidente Rodrigo Maia não colocou a matéria em votação. Os benefícios do projeto seriam a modernização dos critérios e procedimentos de registro e uso dos defensivos agrícolas. A legislação atual, de 1989, é defasada e virou um impedimento para o acesso a produtos mais modernos e com melhor eficiência, menor toxidade e que substituirão produtos antigos que estão disponíveis no mercado, reduzindo o uso de defensivos.
Por fim, embora não figure entre os temas prioritários para os produtores rurais, cabe aqui uma manifestação quanto ao PL do Senado 2963/2019, que trata da Venda de Terras a Estrangeiros. O projeto permite que empresas brasileiras constituídas por estrangeiros ou com maioria de capital estrangeiro possam adquirir terras sem os limites estabelecidos na Lei 5.709, de 1971. Em consulta interna, nossos associados têm se manifestado para que tais empresas tenham a mesma limitação estabelecida para pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. O tema, portanto, não é simples e nem deve ser tratado como de consenso geral no setor.
Estamos trabalhando para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no país. Mais do que pedir o apoio dos mais de 200 deputados e senadores da FPA, nosso objetivo é mostrar de que forma a aprovação dessas propostas pode garantir a competitividade no campo, a manutenção dos produtores na atividade, a geração de postos de trabalho e a economia aquecida em tempos de pandemia.
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*Bartolomeu Braz Pereira é presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja – Aprosoja Brasil
Nota: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Estadão.
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