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Código Florestal é aplicado na Mata Atlântica e assegura produtores

Com redução de restrições, produtores com terras no bioma Mata Atlântica têm maior segurança jurídica a partir de agora

Código Florestal é aplicado na Mata Atlântica e assegura produtores
24/07/2020 • 2 min. de leitura

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Em abril, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) acatou a decisão da Advocacia Geral da União (AGU), que determina que o Código Florestal passe a valer para o bioma Mata Atlântica. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), essa medida assegurará juridicamente os produtores rurais que têm terras nesse bioma, além de viabilizar o desenvolvimento econômico e sustentável nas áreas.

No Brasil, a vegetação que corresponde ao bioma representa uma área de 1.110.182 quilômetros quadrados, o que equivale a mais de 13% do território nacional. Moreira destaca que, antes do novo parecer, os produtores estavam à mercê de possíveis interpretações feitas pelos agentes públicos dos estados e municípios sobre a presença de áreas rurais dentro do bioma, o que gerava autuações e penalidades prejudiciais à atividade econômica.

Novas oportunidades

(Fonte: Shutterstock)

Após as medidas desenvolvidas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em conjunto com a FPA, infrações, multas e penas aplicadas em desacordo com as novas normas passarão a ser anuladas. De acordo com o Deputado Pedro Lupion (DEM-PR), as proibições que existiam antes prejudicavam diversas cadeias produtivas importantes para a economia brasileira.

Por isso, a fundamentação do pedido teve como base um levantamento dos impactos gerados pelas restrições nas atividades agropecuárias feitas pela Lei da Mata Atlântica, diretrizes que valiam para o bioma antes da nova atualização. Além disso, foi defendido que o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica têm uma relação de complementação entre si.

(Fonte: Shutterstock)

Os principais afetados pela antiga lei eram os produtores de café, cana-de-açúcar e frutas e a pecuária leiteira. Como o Código Florestal reduz as restrições, sua aplicação dá mais clareza e segurança aos produtores rurais, para que rentabilizem suas propriedades de maneira sustentável, preservando a vegetação nativa, o bioma e o meio ambiente.

Agricultores ou pecuaristas que tenham tido problemas relacionados a infrações ambientais aplicadas antes do novo entendimento do MMA devem solicitar o cancelamento dos processos e das penalidades correspondentes junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).