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Ação popular leva Justiça a suspender mais de 60 agrotóxicos

Registro ocorreu em setembro; parte dos autorizados passa por reavaliação

Ação popular leva Justiça a suspender mais de 60 agrotóxicos
28/01/2020 • 3 min. de leitura

Na segunda metade de novembro de 2019, uma decisão da Justiça, de caráter liminar, suspendeu as disposições colocadas em prática pelo ato 62 do Ministério da Agricultura. A suspensão veio da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza e abrangeu 63 agrotóxicos que haviam sido liberados no país.

A decisão foi tomada pelo juiz Luis Praxedes e teve como base uma ação popular do fim de setembro, apresentada por Célio Studart, deputado federal pelo Partido Verde do Ceará. No plenário, ele apontou que pedir e obter a suspensão foi fundamental para que houvesse mais tempo para debates e reflexões sobre como esses produtos têm sido empregados no país, bem como para desenvolver formas mais inteligentes de lidar com o uso abusivo deles.

(Fonte: Pexels)

Na ação apresentada, Studart chamou a atenção para o ritmo extremamente rápido com que essas liberações vinham sendo feitas, sendo que o país já havia superado a marca histórica de medição. Além disso, ele apontou o aumento observado no uso dos agrotóxicos nos últimos anos.

Na ocasião, o Brasil já listava 325 agrotóxicos, sendo que essa conta não considerava os 28 produtos que foram autorizados no início do ano e indicados pelo Ministério da Agricultura como de 2018.

Registros e suspensões

Entre os produtos registrados em setembro existem alguns muito polêmicos, como os que são baseados em Sulfoxaflor, que tem aplicações ligadas à redução de grupos de abelhas. No exterior, o Sulfoxaflor ainda é motivo de estudos científicos. Outros produtos foram registrados na mesma época e ainda são motivos de muitos debates, como aqueles com os princípios ativos Fluopiram (usado como fungicida) e o Dinotefuram (inseticida).

O Dinotefuram é um composto voltado ao controle de pragas envolvendo insetos sugadores, a exemplo do percevejo. Seu uso envolve 16 atividades, dentre as quais estão o cultivo de trigo, soja, milho, feijão, pastagem, citros, cevada, café, batata, arroz, aveia, cana-de-açúcar e tomate.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o categoriza como extremamente tóxico, e ele se tornou foco de uma série de discussões em várias regiões. Nos Estados Unidos, por exemplo, o pesticida está passando por um processo de reavaliação, enquanto na União Europeia ele ainda não recebeu registro para atividades agrícolas (somente uso doméstico).

(Fonte: Pixabay)

Outro suspenso, o Fluopiram — utilizado como fungicida e recomendado para o combate de parasitas que afetam as raízes das plantas — tem seu uso direcionado para sete tipos de cultura: soja, milho, feijão, cana-de-açúcar, café, batata e algodão.

Entre outros agroquímicos e princípios ativos que também estavam na lista de setembro, estão 2,4-D, Imazapir, Piriproxifem, Clorfenapir, Dibrometo de Diquate e o Fluazinam, todos com autorização em reavaliação pelo governo norte-americano.

População desconfiada

Em julho deste ano, o instituto Datafolha realizou uma pesquisa sobre os agrotóxicos. Os dados finais apontaram que 78% dos entrevistados desconfiavam dos defensivos, considerando-os um pouco ou muito inseguro. Dos entrevistados, apenas 18% afirmaram confiar na segurança desses produtos.

Outra pergunta feita aos participantes era sobre a quantidade de agroquímicos usados no processo de produção dos alimentos. Aqui, 72% disseram que, no Brasil, eles possuem mais agrotóxicos do que deveriam. Para 20%, os níveis e quantidades usados estão na medida necessária.

De acordo com a pesquisa, 79% dos que recebem até dois salários mínimos consideram os agrotóxicos muito inseguros. Já o percentual para esse mesmo ponto fica em 67% entre os que ganham mais de 10 salários mínimos.

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Fontes: Ministério da Agricultura.