Evento discutiu oportunidades e desafios jurídicos que envolvem o setor Por OAB-SP e Estadão Blue Studio Considerada a capital brasileira do agronegócio, a cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, recebeu nos dias 20 e 21 de agosto a 1ª Conferência Estadual de Direito & Agronegócio. Com cerca de 1,5 mil pessoas inscritas, o evento […]
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Evento discutiu oportunidades e desafios jurídicos que envolvem o setor
Por OAB-SP e Estadão Blue Studio
Considerada a capital brasileira do agronegócio, a cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, recebeu nos dias 20 e 21 de agosto a 1ª Conferência Estadual de Direito & Agronegócio. Com cerca de 1,5 mil pessoas inscritas, o evento reuniu lideranças, autoridades e especialistas para debater temas como contratos agrários, tributação, direito ambiental, uso de tecnologias, entre outros.
Segundo o Ministério da Agricultura, somente no primeiro semestre deste ano, o agro foi responsável por 49,2% das exportações do País, gerando receita de US$ 82,39 bilhões (cerca de R$ 453 bilhões). Esse número tão expressivo comprova sua relevância, motivando os produtores rurais a buscarem ainda mais crescimento e lucratividade. A soja liderou o ranking, correspondendo a 40,7% dos produtos enviados para outros países pelo agro, que é seguido pelo setor de carnes (14,3%) e pelo complexo sucroalcooleiro (11,2%).
No entanto, a expansão dos negócios passa por diferentes barreiras a serem ultrapassadas, principalmente relacionadas à proteção ambiental. Há uma enorme e complexa rede de leis e regulamentos que demandam assessoria especializada.
A OAB São Paulo promoveu o evento, incentivando advogados e advogadas paulistas, que representam 1/3 da força de trabalho de território nacional, a buscar oportunidades em meio aos desafios.
“Se São Paulo é essa potência no agronegócio, nós temos também que ser referência no Direito do agronegócio, nicho tão rico e tão específico. Eu tenho absoluta convicção de que nós podemos e devemos ser referência para todo o Brasil na produção de conhecimento técnico e jurídico, para lidar com todos os desafios que o agronegócio nos impõe”, diz Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP.
Desafios não faltam. O rápido crescimento do agronegócio abriu novos campos de atuação e expandiu outros. “Nós criamos na OAB um Observatório de Novos Mercados. Depois de 2 anos estudando e observando os mercados, uma pesquisa concluiu que são 3 as grandes áreas mais promissoras para a advocacia na próxima década: tecnologia, meio ambiente e agronegócio”, relata o vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica.
O agro tem uma transversalidade que acaba envolvendo ambos os temas, essenciais para que o setor seja sustentável e produtivo. Por isso, ganharam destaque no evento.
Meio ambiente e agro
É urgente que países do mundo todo lancem mão de ações que minimizem os impactos ambientais. A vantagem do Brasil é ter uma matriz energética limpa, baseada em hidrelétricas e no constante crescimento de energia eólica, solar e biogás. Por outro lado, o desmatamento observado nos últimos anos, legal ou não, atraiu olhares do mundo quanto às práticas do agronegócio no País.
Nesse contexto, é crescente a demanda por profissionais do Direito que estejam aptos a ajudar os produtores rurais a expandir seus negócios, porém com sustentabilidade. Há atualmente questões relacionadas a propriedade de terras, aplicação do código florestal, marco temporal de terras indígenas, entre outras.
Os advogados têm o desafio de garantir segurança jurídica aos seus clientes, solucionando quaisquer conflitos e fazendo com que cumpram a legislação ambiental, utilizando recursos da terra com responsabilidade, protegendo a natureza.
Com o avanço da implementação das diretrizes de ESG, é esperado que o governo lance cada vez mais benefícios e incentivos tributários para quem adotar práticas sustentáveis em suas operações.
Um grande exemplo é o Guia Prático de Finanças Sustentáveis no Agro, iniciativa do Pacto Global da ONU para engajar empresas e organizações a diminuir suas pegadas de carbono. A plataforma está conectada ao Sistema Nacional de Crédito Rural do Banco Central, apoiando quem apresenta práticas sustentáveis elegíveis.
Tecnologia e agro
Outro tema tratado com destaque na Conferência foi a tecnologia no agro, presente em todas as etapas, desde a produção de matéria-prima até um produto químico de alta complexidade. A produtividade vem sendo completamente transformada por inovações como máquinas autônomas, drones e sensoriamento remoto, IoT, big data para melhorar a produtividade, robótica, biotecnologia, como sementes geneticamente modificadas e resistentes a pragas, blockchain para a rastreabilidade e transparência na cadeia de suprimentos, além de uma revolução da inteligência artificial generativa.
Porém, essa agilidade não acompanha o mesmo ritmo das regulamentações. O uso de várias delas traz consequências jurídicas onde não há leis estabelecidas, quanto a responsabilidade por falhas, padrões tecnológicos, proteção à fauna silvestre, proteção de dados, patentes, licenciamento ambiental, entre outros. São temas inimagináveis 30 anos atrás, que abrem portas para a construção de regulamentações no agronegócio, para que os produtores usufruam de seus benefícios sem riscos e prejuízos.
“A exemplo do agro, estamos nos fiando na tecnologia para nos transformar. A mesma revolução que vemos no agro é a revolução administrativa e tecnológica que vemos na Ordem. Enquanto o agro se renova e usa agricultura de precisão, usa dados para conseguir se manter competitivo e se manter sustentável, a OAB utiliza a tecnologia, utiliza sistemas para se manter eficiente e para se manter conectada com a advocacia”, diz Daniela Magalhães, secretária-geral da OAB SP.
Novas oportunidades
O evento ainda abordou diversas outras áreas que carecem de profissionais qualificados para lidar com seus desafios: o comércio internacional demanda a elaboração e revisão de contratos para garantir transações justas, de acordo com regulamentos internacionais; a área fiscal e tributária precisa de estratégias que minimizem encargos, maximizem retorno financeiro e assegurem a conformidade com as obrigações fiscais; elaboração de contratos agrários, para que sejam seguidos à risca; planejamento sucessório, com auxílio na divisão de patrimônios, evitando conflitos, além de muitas outras questões que estão por vir.
Responsável por cerca de 24% do nosso PIB, o agro é uma atividade que coloca o Brasil em evidência no mundo e conta com o auxílio do Direito para que possa seguir trazendo resultados para a nossa economia.
“Já estou convidando todos vocês para a II Conferência Estadual de Direito & Agronegócio a ser realizada no ano de 2025. Nós precisamos efetivamente desse retorno para que possamos aperfeiçoar e ampliar esta conferência da OAB SP. A advocacia unida é praticamente imbatível. Nós somos protagonistas de todos os setores da produtividade, da política e é assim que tem que ser”, encerra Alexandre Nuti, presidente da OAB Ribeirão Preto.
Todos os painéis estão disponíveis na íntegra no YouTube da OAB SP.
Foto: Joel Silva /Estadão Blue Studio
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