Seguindo a tendência global de responsabilidade ambiental, o governo brasileiro fez um acordo para implantar títulos verdes no País
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Uma das principais medidas para assegurar o desenvolvimento sustentável, os chamados títulos verdes aliam as necessidades do mercado a projetos que seguem etapas internacionalmente reconhecidas. O Governo Federal do Brasil, seguindo essa tendência global de responsabilidade ambiental, fez um acordo para implantar a modalidade no País.
Títulos verdes são essencialmente títulos de renda fixa para captar recursos com o propósito de implantar ou refinanciar projetos e comprar ativos capazes de trazer benefícios ao meio ambiente. Dessa maneira, as empresas contribuem para amenizar os efeitos das mudanças climáticas.
Regulamentados no Brasil de acordo com a Federação Brasileira de Bancos, podem ser citados os seguintes instrumentos financeiros com potencial de enquadramento: Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), debêntures, debêntures incentivadas de infraestrutura, Letras Financeiras (LF), notas promissórias, Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI).
Não faltam opções para quem deseja diversificar as fontes de financiamento no setor agropecuário, entretanto algumas diretrizes precisam ser rigorosamente seguidas para o enquadramento em cada modalidade. São exigências legais e regulatórias baseadas em criação de diretrizes uniformes, ampliação de certificadoras e instituições emissoras de second opinion, desenvolvimento de práticas de mercado para liquidez de papéis e fomento de investidores institucionais.
A possibilidade de geração de energia e fabricação de equipamentos direcionados a fontes renováveis é um exemplo da aplicação de títulos verdes. O montante envolvido não é baixo: a Climate Bonds Initiative estimou um universo internacional de US$ 221 bilhões de financiamento de ativos e projetos verdes e US$ 674 bilhões em títulos para promoção de economia de baixo carbono em 2017.
Essa preocupação não é à toa. A poluição atmosférica mata cerca de 7 milhões de pessoas todos os anos, como estima a Organização Mundial de Saúde (OMS). Doenças variadas e mesmo rendimento escolar ou índice de criminalidade estão ligados a essa situação, e mudanças climáticas também trazem discussões recorrentes no mundo inteiro, sendo temas de debates e preocupação, pois, além de gerarem problemas que afetam a biodiversidade, representam altos custos para adaptações recorrentes a condições desfavoráveis de produção de alimentos e manutenção da vida.
Portanto, sendo natural a crescente tendência do tratamento de questões ambientais no âmbito das negociações comerciais, é necessária a constante reformulação para se manter competitivo no mercado internacional. Os acordos fechados por meio de títulos verdes são ferramentas essenciais para se posicionar com credibilidade.
Títulos verdes podem ser caracterizados como uma espécie de empréstimo a ser pago pelo emissor. Vinculada ao cumprimento de metas de sustentabilidade, a transparência na aplicação dos recursos é uma exigência.
É essencial que todas as etapas internacionalmente reconhecidas para a caracterização de um título verde sejam obedecidas; uma vez que elas repercutem, cada vez mais, na formulação de políticas e regulamentações públicas, no comportamento das sociedades, nos padrões de consumo e produção e na competitividade dos países, sua consolidação reforça o compromisso do beneficiado na relação com o mercado. Lembrando que essa não é a primeira iniciativa brasileira relacionada ao tema, já estando vigentes os Créditos de Descarbonização (CBIO), o mercado de carbono, o mercado de venda e compra de áreas verdes e o mercado de servidão ambiental.
Devido aos critérios estabelecidos para a concessão de recursos e o acompanhamento detalhado de sua aplicação, investimentos recebidos por meio de títulos verdes devem ser corretamente utilizados. Eles exigem mais do que a teoria de marketing ambiental, sendo indispensável a presença de auditores e certificadores atestando os resultados do negócio.
Não existem áreas predeterminadas para participação na modalidade, o que garante uma ampla gama de oportunidades. Desenvolvimento sustentável é a palavra-chave dos títulos verdes, e a sociedade só tem a ganhar, tanto o produtor quanto o consumidor.
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Fonte: Febraban.
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