Código Florestal é aplicado na Mata Atlântica e assegura produtores
5 de julho de 2020
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3 mins. de leitura
Com redução de restrições, produtores com terras no bioma Mata Atlântica têm maior segurança jurídica a partir de agora
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Em abril, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) acatou a decisão da Advocacia Geral da União (AGU), que determina que o Código Florestal passe a valer para o bioma Mata Atlântica. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), essa medida assegurará juridicamente os produtores rurais que têm terras nesse bioma, além de viabilizar o desenvolvimento econômico e sustentável nas áreas.
No Brasil, a vegetação que corresponde ao bioma representa uma área de 1.110.182 quilômetros quadrados, o que equivale a mais de 13% do território nacional. Moreira destaca que, antes do novo parecer, os produtores estavam à mercê de possíveis interpretações feitas pelos agentes públicos dos estados e municípios sobre a presença de áreas rurais dentro do bioma, o que gerava autuações e penalidades prejudiciais à atividade econômica.
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