Nas últimas semanas, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) tem estado no centro das discussões do setor cafeeiro. Isso porque entidades que representam os produtores buscam, junto ao Ministério da Agricultura, a liberação antecipada de recursos. O objetivo é auxiliar os produtores na colheita iniciada em abril, para que continue ocorrendo sem maiores percalços ou prejuízos. O orçamento do Funcafé para 2020 é de R$ 5,71 bilhões, que chegam aos cafeicultores por meio de linhas de financiamento de agentes financeiros devidamente credenciados pelo Ministério da Agricultura.
De onde vem os recursos do Funcafé?
O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira surgiu em meados dos anos 1980, durante o processo de redemocratização e reforma administrativa do Brasil. Dentre outras medidas, foi criado o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), que une entidades públicas e representantes do setor cafeeiro da iniciativa privada, para discutir os rumos do mercado. Nesse contexto, foi definida uma contribuição que os produtores de café deveriam pagar sobre as exportações para financiar um fundo econômico de apoio ao setor.
Assim, teve início o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, cujo benefício mais visível aos produtores de café reside nos financiamentos para viabilização das colheitas. Esses recursos auxiliam não apenas nos custos necessários para a produção, mas também na estabilidade do setor cafeeiro, com o ordenamento da oferta. Afinal, com o auxílio do Funcafé, os cafeicultores não precisam comercializar sua produção a qualquer custo para honrar suas despesas; até porque o fundo conta com recursos para aquisição de café direto dos produtores, aumentando a liquidez do mercado. Assim, evita-se que milhões de sacas entrem no mercado sem necessidade, derrubando os preços do café de maneira geral.
Em 2004, o Superior Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança da contribuição sobre as exportações. Desde então, o Funcafé não recebe recursos novos e sobrevive da administração dos próprios rendimentos. Em vista disso, entidades do setor defendem que o fundo precisa ser administrado com o maior cuidado possível, para que seus recursos não se esgotem. “O capital do Funcafé não pode ser tratado da mesma forma que os recursos do Tesouro”, pondera Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café (CNC).
Os recursos do Funcafé para 2020
De acordo com o CNC, o Fundo contará com um orçamento recorde para a safra atual: serão disponibilizados 5,71 bilhões de reais aos produtores. Esse total será distribuído em várias linhas de crédito: R$ 1,6 bilhão para linhas de custeio; R$ 2,3 bilhões para financiar a estocagem de café; R$ 1,15 bilhão para aquisição dele; R$ 650 milhões destinados ao capital de giro; R$ 10 milhões para recuperação de cafezais danificados.
Esses valores chegam aos produtores após uma série de trâmites previstos em lei. Em primeiro lugar, o valor disponibilizado ao Funcafé, a cada ano, é previsto dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define todos os gastos do governo e é aprovada pelo Congresso. Depois disso, o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) se reúne para distribuir os recursos aprovados nas linhas de financiamento, como citado. A etapa seguinte é a oficialização das linhas de financiamento pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a definição das taxas de juros pelo Governo Federal.
Por fim, é feita a chamada para os agentes financeiros — bancos e outras instituições do setor — que operarão o fundo e efetivamente entregarão os recursos aos produtores de café. Esses agentes são credenciados e assinam contratos com o Ministério da Agricultura, seguindo critérios técnicos. Em 2019, os recursos foram distribuídos por 35 agentes.
Normalmente, a oficialização do CNM e a chamada para operação do Funcafé ocorre a partir de junho. Porém, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus e seus impactos para o setor cafeeiro, o CNC buscou a antecipação dos recursos junto ao Ministério da Agricultura. Com a aceleração dos trâmites, os financiamentos devem chegar aos produtores no final de maio. Dessa forma, os recursos do Funcafé são importantes para os cafeicultores poderem “honrar o pagamento semanal dos trabalhadores da colheita e melhor ordenar o fluxo de sua safra, vendendo em momentos oportunos do mercado”, disse o presidente do CNC.
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Fonte: Conselho Nacional do Café (CNC).