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A rastreabilidade de frutas, legumes e verduras produzidas no Brasil entrou na agenda do agronegócio em 2018, quando foi publicado um calendário para que os produtores rurais reestruturem a cadeia de forma a permitir ao consumidor final conhecer informações sobre a plantação e a logística do alimento.
Esse dispositivo se soma a outras tecnologias que ligam o produtor ao consumidor. Para o pequeno agricultor, ela tende a ser um fator benéfico, uma vez que pode agregar valor à produção.
Rastreabilidade
A exigência de rastreabilidade dos hortifrútis é uma determinação legal que vem de uma instrução normativa editada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A política se refere especificamente aos vegetais frescos, pois congelados, por exemplo, devem seguir as especificações legais próprias desse tipo de comercialização. Além disso, trata-se de frutas, legumes e verduras voltadas ao consumo humano, considerando que as produções que se destinam à alimentação animal estão dispensadas da rastreabilidade.
Publicado em fevereiro de 2018, o documento estabeleceu um cronograma para a adoção da rastreabilidade de acordo com a categoria do produto vendido. Até 1º de agosto de 2021, todos os alimentos que se enquadram no perfil regulado deverão contar com instrumentos que permitam rastreá-los e incluam informações como origem da semente e defensivos químicos utilizados.
Veja a tabela que especifica a data por categoria de alimentos.
| Categorias | Grupo I (Até 1º de agosto de 2019) | Grupo II (Até 1º de agosto de 2020) | Grupo III (Até 1º de agosto de 2021) |
|---|---|---|---|
| Frutas | Citros, maçã, uva | Melão, morango, coco, goiaba, caqui, mamão, banana, mang | Abacate, abacaxi, anonáceas, cacau, cupuaçu, kiwi, maracujá, melancia, romã, açaí, acerola, amora, ameixa, caju, carambola, figo, framboesa, marmelo, nectarina, nêspera, pêssego, pitanga, pera, mirtilo |
| Raízes, tubérculos e bulbos | Batata | Cenoura, batata-doce, beterraba, cebola, alho | Cará, gengibre, inhame, mandioca, mandioquinha-salsa, nabo, rabanete, batata yacon |
| Hortaliças folhosas e ervas aromáticas frescas | Alface, repolho | Couve, agrião, almeirão, brócolis, chicória, couve-flor | Couve-chinesa, couve-de-bruxelas, espinafre, rúcula, alho-porró, cebolinha, coentro, manjericão, salsa, erva-doce, alecrim, estragão, manjerona, sálvia, hortelã, orégano, mostarda, acelga, repolho, couve, aipo, aspargos |
| Hortaliças não folhosas | Tomate, pepino | Pimentão, abóbora, abobrinha | Berinjela, chuchu, jiló, maxixe, pimenta, quiabo |
Mas não só a produção deve registrar o passo a passo. Desde o plantio pelo agricultor até o consumidor final, todas as etapas pelas quais o produto passou devem estar registradas, o que inclui armazenagem, consolidação de lotes, embalagem, transporte, distribuição, fornecimento, comercialização, exportação e importação.
A forma como o controle se dá admite várias possibilidades. Contanto que permita resgatar o histórico do alimento de forma personalizada, estão liberadas etiquetas impressas com caracteres alfanuméricos, código de barras, QR Codes, entre outras tecnologias.
Oportunidade
Embora empresas maiores possam ter mais facilidade em reestruturar a produção de acordo com a nova exigência legal, a rastreabilidade beneficia o pequeno proprietário, além do consumidor final. Isso ocorre porque, em geral, as pequenas propriedades usam menos defensivos químicos que os grandes produtores. Dessa forma, embora tenham menos recursos para investir em elementos da cadeia produtiva, a exemplo de marketing, a informação pode chegar ao consumidor da mesma forma e agregar valor ao produto.
Além disso, diante da demanda crescente por produtos com menos agrotóxicos dentro e fora do Brasil, esse instrumento pode auxiliar na consolidação de marcas mais saudáveis e sustentáveis.
Aplicação
Um exemplo da aplicação da política de rastreabilidade de alimentos ocorre em Brumadinho e Mário Campos, em Minas Gerais. As cidades têm produções importantes de mexerica, tangerina, bergamota e verduras que se destinam sobretudo ao abastecimento de Belo Horizonte e outras cidades da região metropolitana da capital mineira.
Brumadinho ficou internacionalmente conhecida em razão do rompimento de uma barragem em 25 de janeiro de 2019. A Vale, responsável pela atividade de mineração do local, foi punida com multa ambiental de R$ 250 milhões e vem acentuando suas ações no sentido de fomentar o desenvolvimento regional nas cidades atingidas, e uma delas é justamente dar suporte aos pequenos proprietários, um dos segmentos mais atingidos pela catástrofe, quanto à rastreabilidade da produção rural.
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Fonte: CNA, IN MAPA Anvisa, Agritrace, Sucesso no Campo e PariPassu.